A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei 1.069/2023, que inclui a endometriose incapacitante na lista de doenças.
Que dispensam período de carência para acesso a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Essa mudança garante que mulheres diagnosticadas com a condição possam acessar os benefícios de forma imediata, sem precisar cumprir prazos normalmente exigidos.
Com o avanço na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que destacou a urgência de melhorar o atendimento às pacientes com endometriose, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por meio de políticas públicas de apoio e conscientização.
Além da assistência direta, o projeto prevê centros de referência para tratamento da doença e campanhas para alertar a população sobre seus sintomas e riscos.
Impactos da endometriose e a nova política nacional
A endometriose incapacitante é uma doença complexa, que pode causar sintomas severos e impactar gravemente a qualidade de vida.
A deputada Dayany Bittencourt explicou que a condição não afeta apenas o útero, podendo se espalhar para órgãos como intestino, bexiga e pulmões.
Quando isso acontece, surgem complicações como obstrução intestinal, dificuldade para urinar ou respirar e dores crônicas, tornando muitas pacientes incapazes de realizar atividades básicas ou manter uma rotina de trabalho.
Com o objetivo de atender melhor essas pacientes, o projeto de lei também cria a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose, que prevê a integração de ações voltadas para diagnóstico, pesquisa e tratamento.
Essa política tem como foco fortalecer os protocolos de atendimento no SUS e garantir que as mulheres tenham acesso a tratamento especializado.
Apesar de ser um avanço importante, o texto não detalha a fonte de financiamento para as novas medidas, alegando que a proposta não terá impacto direto ou indireto nas receitas ou despesas da União.
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Isenção de filas e benefício mensal de R$ 1.412
Uma das medidas mais significativas da proposta é a isenção de filas para pacientes com endometriose incapacitante.
Essa mudança permite que as mulheres diagnosticadas com a condição tenham acesso prioritário a serviços públicos e atendimento no SUS, evitando longas esperas que podem agravar ainda mais o quadro clínico.
Além disso, a nova legislação prevê a concessão de auxílio mensal de R$ 1.412, pago por meio de Pix, para as pacientes que não têm condições de trabalhar devido à gravidade da doença.
Esse benefício é essencial para garantir a subsistência das mulheres que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras em função da incapacidade gerada pela endometriose.
Próximos passos para aprovação no Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora será analisado pelo Senado Federal.
A expectativa é que o texto avance sem grandes alterações, considerando o impacto positivo que terá na vida de milhares de mulheres.
Uma vez aprovado, seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei e entrando em vigor em todo o território nacional.
Se aprovado em definitivo, o projeto representará um passo importante na garantia de direitos e no acesso à saúde para mulheres com endometriose incapacitante.
A combinação de atendimento prioritário e auxílio financeiro é um alívio para quem sofre com a doença, promovendo não apenas tratamento adequado, mas também dignidade e inclusão social para essas pacientes.
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