O governo está pressionando pela mudança na modalidade Saque-Aniversário. Saiba o que o Congresso discute e quais são os riscos para quem fez a antecipação do FGTS.
A modalidade Saque-Aniversário do FGTS, que permite a retirada de uma parcela do fundo anualmente, está sob forte debate e corre o risco de ser drasticamente alterada ou até mesmo extinta pelo Congresso Nacional. O governo argumenta que o modelo restringe o direito do trabalhador ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
Para milhões de trabalhadores que dependem do Saque-Aniversário e, principalmente, para aqueles que anteciparam parcelas futuras (usando-as como empréstimo), o cenário gera insegurança e a necessidade de informação imediata.
É fundamental entender que, até o momento, as regras atuais seguem vigentes, mas a proposta de mudança está avançando.
O cerne do debate: o Saque-Rescisão
O problema central da modalidade Saque-Aniversário é que o trabalhador que a adere perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele fica restrito apenas ao recebimento da multa de 40% (paga pelo empregador).
As propostas em análise no Congresso visam duas saídas:
- Garantir o Saque Total: Permitir que o trabalhador, mesmo optando pelo Saque-Aniversário, possa retornar ao Saque-Rescisão e sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão.
- Fim da Modalidade: Extinguir o Saque-Aniversário, forçando todos os trabalhadores a retornarem ao Saque-Rescisão.
Risco para quem antecipou o FGTS
Quem antecipou as parcelas do Saque-Aniversário (contratando empréstimos com garantia do FGTS) precisa de atenção especial.
- Em Caso de Mudança: Se a lei for alterada e o trabalhador puder voltar ao Saque-Rescisão, isso não afeta o empréstimo já contratado. O valor que você já antecipou foi usado como pagamento da dívida, e as parcelas futuras já estão garantidas aos bancos.
- O Saldo Comprometido: O saldo do seu FGTS continuará bloqueado pelos bancos credores até que as parcelas do empréstimo (antecipadas) sejam totalmente quitadas a cada ano, no seu mês de aniversário.
Como o trabalhador deve agir agora
- Não entre em pânico: As regras atuais valem até que uma nova lei seja sancionada e publicada.
- Avalie o Risco: Se você está empregado e tem planos de comprar um imóvel, o Saque-Rescisão pode ser mais vantajoso, pois permite o uso do saldo total.
- Migre no App: A migração de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão pode ser feita pelo aplicativo FGTS. No entanto, se você migrar, a nova regra só valerá dois anos após a data da solicitação.
Fique atento aos comunicados oficiais da Caixa e do Ministério do Trabalho. Acompanhar a tramitação da proposta no Congresso é vital para tomar decisões financeiras com segurança.
