O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o governo pretende enviar ao Congresso, em novembro de 2024, um projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida, que já foi adiada diversas vezes, enfrenta resistências tanto dentro quanto fora do governo. Instituído em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores façam retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
Em troca de uma limitação importante: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo integral do fundo, recebendo apenas a multa rescisória.
Essa proposta de extinção do saque-aniversário vem ganhando força no atual governo, que busca retomar o caráter original do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador em momentos de desemprego.
A possível eliminação desse mecanismo tem gerado debates sobre a melhor forma de fazer a transição e de que maneira os trabalhadores serão impactados.
Mudanças planejadas e transição
Segundo Luiz Marinho, o período de transição entre o fim do saque-aniversário e a implementação de uma nova modalidade de crédito consignado está em estudo e será negociado junto ao Congresso.
A proposta prevê que o trabalhador continue tendo acesso ao crédito, mas com menos obstáculos. Hoje, para contratar um crédito consignado, o trabalhador precisa da autorização do empregador, o que pode ser um complicador.
Com a mudança, o objetivo é que essa barreira seja eliminada, facilitando o acesso ao crédito sem que o trabalhador precise comprometer seu FGTS.
Durante o evento que marcou os 58 anos do FGTS, Marinho ressaltou a importância de preservar o fundo como uma forma de proteção financeira para o trabalhador, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade, como em casos de demissão.
“Estamos admitindo a possibilidade de uma transição, mas ainda não fechamos qual será o período exato. Essa negociação será feita durante a tramitação do projeto com o Parlamento”, afirmou o ministro.
Além de proteger o trabalhador, Marinho destacou a importância de garantir que o FGTS continue sendo utilizado para investimentos em infraestrutura e educação, áreas essenciais para o desenvolvimento do país. O objetivo do governo é garantir que o fundo mantenha sua solidez e cumpra seu papel de estimular o crescimento econômico.
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Críticas ao saque-aniversário e o impacto para os trabalhadores
Desde o início de sua gestão, Luiz Marinho tem se posicionado de forma contrária ao saque-aniversário. Para o ministro, o mecanismo prejudica o trabalhador, já que limita o acesso ao saldo total do FGTS em caso de desemprego.
Segundo ele, muitos trabalhadores que optam por essa modalidade acabam ficando em uma situação financeira complicada quando perdem o emprego, pois têm acesso apenas à multa rescisória, ficando sem o restante do saldo do fundo.
Além disso, Marinho argumenta que o saque-aniversário enfraquece a função original do FGTS, que é ser uma espécie de poupança forçada, garantindo um recurso emergencial em caso de demissão. Ele acredita que essa retirada antecipada, mesmo que em parcelas anuais, pode comprometer a segurança financeira do trabalhador no futuro.
Apesar das críticas, o saque-aniversário teve ampla adesão desde sua criação, justamente pela possibilidade de oferecer ao trabalhador uma opção de retirada antecipada de parte do saldo do FGTS, o que poderia ser útil em momentos de necessidade financeira.
No entanto, com o novo projeto de lei, a modalidade poderá deixar de existir, e o governo pretende oferecer outras alternativas, como a ampliação do crédito consignado, sem que isso comprometa o FGTS.
O que esperar daqui para frente?
A proposta de fim do saque-aniversário do FGTS ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional, e há discussões importantes a serem feitas com parlamentares e setores da sociedade.
Enquanto isso, o governo Lula parece determinado a reformular o funcionamento do FGTS para garantir que o fundo continue cumprindo seu papel de proteção ao trabalhador, sem comprometer sua estabilidade financeira no futuro.
Para os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário, é importante acompanhar as discussões e as possíveis mudanças que podem afetar essa modalidade. Caso a proposta seja aprovada, haverá uma fase de transição, ainda a ser definida, para que os beneficiários atuais possam se adaptar às novas regras.
O futuro do saque-aniversário do FGTS está em jogo, e as próximas etapas dessa discussão serão cruciais para determinar como o fundo continuará a operar e como poderá beneficiar os trabalhadores de forma mais eficiente.
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