Uma nova lei federal trouxe mudanças importantes para os aposentados e beneficiários do INSS. A partir de agora, o órgão está autorizado a bloquear automaticamente benefícios.
Isto em casos de suspeita de fraude, sem a necessidade de notificar previamente os segurados.
Essa medida, que visa combater irregularidades, gerou preocupações entre os aposentados, especialmente os idosos que dependem desse suporte financeiro.
Com isso, é importante estar atualizado acerca desta nova lei e quais são os critérios que serão estipulados a fim de cumprir ou não este requerimento.
Vamos entender como a nova lei funciona e o que os segurados devem fazer para se proteger.
O que diz a nova lei do INSS?
A Lei nº 14.976 permite ao INSS suspender automaticamente os benefícios quando há suspeita de fraude. Anteriormente, o processo era mais longo e envolvia uma notificação prévia.
Dando ao beneficiário o direito de se defender e apresentar provas de que seu benefício era legítimo. Agora, o corte pode ocorrer sem aviso, tornando o processo mais rápido e eficiente, segundo o governo.
A justificativa para essa mudança é a necessidade de reduzir o impacto financeiro das fraudes no sistema previdenciário. O governo argumenta que muitas pessoas continuam recebendo benefícios de forma indevida, o que compromete a sustentabilidade do INSS.
Com essa nova lei, o objetivo é garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a quem realmente tem direito, mantendo o sistema em equilíbrio.
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Como essa mudança impacta os beneficiários?
Embora a intenção seja combater fraudes, especialistas alertam que essa medida pode gerar incertezas e prejudicar aposentados que dependem dos benefícios para sua sobrevivência.
Um dos principais pontos de crítica é que o bloqueio automático não dá aos segurados a oportunidade de se defenderem antes do corte. Isso pode resultar em erros, como o bloqueio de benefícios legítimos, aumentando a insegurança jurídica para os aposentados.
Outro ponto levantado é que, com a possibilidade de cortes indevidos, muitos segurados terão que recorrer à Justiça para tentar reverter a suspensão.
Esse processo pode ser longo e desgastante, especialmente para pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade financeira, o que pode agravar ainda mais a situação de quem depende exclusivamente da aposentadoria ou de outro benefício assistencial.
Revisão de benefícios e corte para idosos
Além da mudança no bloqueio de benefícios, o governo anunciou uma revisão em massa dos programas administrados pelo INSS. O presidente Lula confirmou que, até o fim deste ano, 800 mil benefícios de idosos, que recebem cerca de R$ 1.412, serão revisados.
Essa medida afetará principalmente os idosos com mais de 60 anos, cujo benefício pode ser suspenso caso não atendam mais aos critérios estabelecidos.
O foco da revisão será nos benefícios temporários, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é identificar pagamentos indevidos e cortar os que não estão mais de acordo com as exigências.
A expectativa do governo é que essa revisão ajude a reduzir as fraudes no sistema e, ao mesmo tempo, preserve os recursos para quem realmente tem direito ao benefício.
Como se proteger dessas mudanças?
Com a nova legislação em vigor, é essencial que os aposentados e beneficiários do INSS tomem algumas medidas para evitar o bloqueio do benefício de forma indevida.
A principal recomendação é manter todos os dados atualizados no sistema do INSS, incluindo endereço, telefone e informações pessoais. Dessa forma, qualquer notificação ou necessidade de recadastramento será recebida a tempo.
Além disso, é importante ficar atento a possíveis comunicados do INSS e, em caso de bloqueio do benefício, buscar orientação legal para tentar reverter a situação.
Se houver suspeita de fraude ou erro no bloqueio, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial para garantir a retomada do pagamento, mas é importante estar preparado para um processo que pode ser demorado.
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