O governo do Estado do Rio Grande do Sul criou em 2021 o Programa Devolve ICMS. Ele devolve parte do dinheiro que as famílias mais vulneráveis gastaram com ICMS ao adquirir bens de consumo.
O objetivo é agir na raiz da regressividade tributária, que é quando o imposto tem um peso maior na renda de uma pessoa com baixo poder aquisitivo, em comparação a outra com maior poder aquisitivo. Esse sistema é considerado injusto, pois não leva em conta a capacidade contributiva de cada indivíduo.
O Devolve ICMS busca contrabalançar esta lógica, devolvendo de forma estimada o valor que uma pessoa de baixa renda gastou em ICMS nas suas aquisições para consumo.
Como funciona o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS beneficia famílias de baixa renda, que recebem uma parcela fixa estimada e uma parcela variável, de acordo com a renda e o consumo real registrado com o CPF nas notas fiscais.
Para participar do Devolve ICMS, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o benefício do Bolsa Família, ou ter um responsável com familiar matriculado no ensino médio regular em escola pública estadual do Rio Grande do Sul.
Além disso, todas as famílias devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais, ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. É necessário que o responsável familiar resida no estado e mantenha o CPF ativo.
Os integrantes do Cadastro Único que atenderem aos requisitos do Devolve ICMS estarão automaticamente inscritos no programa. Com isso, será gerado um cartão para o beneficiário onde será feita a recarga do benefício. O cartão será distribuído pelas agências do Banrisul.
Com as recentes modificações, as famílias do CadÚnico que não estão no Bolsa Família receberão apenas a parcela variável, necessitando colocar o CPF nas notas fiscais de suas compras.
Entenda como são feitos os pagamentos do Devolve ICMS?
O programa realiza quatro depósitos anuais, garantindo um mínimo de R$ 400 por família. O pagamento é dividido em duas modalidades: parcela fixa, de R$ 100, para todos os beneficiários, e parcela variável, que depende do volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários.
Em janeiro, fevereiro e março de 2024, o valor máximo da parcela variável foi de R$ 269, beneficiando mais de 210,3 mil famílias com um total de R$ 7,6 milhões distribuídos. Em abril, foi depositado R$ 68,1 milhões, distribuídos entre parcela fixa e variável, beneficiando 627 mil famílias.
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Desde o início do programa, com base no Cadastro Único de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões às famílias de baixa renda.
Essa medida não só alivia a carga tributária sobre os mais pobres, mas também incentiva a cidadania fiscal. Quanto mais notas fiscais são emitidas, maior é a arrecadação do Estado.
Expansão e reconhecimento internacional do Devolve ICMS
A expansão do programa Devolve ICMS visa alcançar mais de um terço da população do Estado, superando em proporção o Bolsa Família. As famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do gasto com ICMS, cobrindo o aumento do imposto.
Em reconhecimento internacional, o Devolve ICMS foi apontado como uma política pública eficaz para reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto.
No entanto, a ampliação do programa está em avaliação, devido à suspensão temporária dos decretos que revisam os benefícios fiscais, aguardando debates sobre a recomposição das receitas do ICMS do Estado.
Afinal, o que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre a movimentação de produtos, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. Esse imposto é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros e incide sobre operações como vendas, transferências, devoluções, importações e exportações de mercadorias.
A alíquota do ICMS varia conforme o estado e o tipo de produto ou serviço, sendo que alguns itens podem ter alíquotas diferenciadas.
Empresas que comercializam produtos sujeitos ao ICMS devem se registrar na Secretaria da Fazenda do estado correspondente e recolher o imposto periodicamente. O ICMS é fundamental para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e segurança, contribuindo para o desenvolvimento estadual.
O ICMS volta para a população?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos. Parte do ICMS arrecadado retorna à população por meio de investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Programas sociais e melhorias em serviços públicos são financiados com esses recursos, beneficiando diretamente a sociedade. Além disso, alguns estados possuem programas de incentivo à cidadania fiscal, como a Nota Fiscal Paulista, que devolvem parte do ICMS aos consumidores que pedem nota fiscal. Dessa forma, o ICMS, apesar de ser um imposto, acaba por contribuir para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade.
