No Brasil, os aposentados pelo INSS têm direito à pensão por morte em caso do falecimento do cônjuge, uma medida que visa proteger financeiramente o parceiro sobrevivente.
Essa regra se aplica mesmo quando ambos os membros do casal são aposentados, permitindo que o cônjuge continue recebendo sua própria aposentadoria e ainda solicite a pensão por morte.
As mudanças nas regras em novembro de 2019 trouxeram mais clareza a essa questão, possibilitando o acúmulo de benefícios.
No entanto, o valor da pensão por morte não é necessariamente integral, sendo calculado com base em critérios específicos relacionados à aposentadoria do parceiro falecido.
Como funciona a pensão por morte
O funcionamento da pensão por morte envolve algumas particularidades. Quando o cônjuge sobrevivente solicita esse benefício, ele deve optar por receber integralmente aquele que for mais vantajoso, seja a própria aposentadoria ou a pensão por morte.
Caso ambos os cônjuges sejam aposentados e não tenham dependentes adicionais, a regra estabelece que o valor da aposentadoria do falecido será reduzido. Nesse cenário, o valor da pensão é reduzido em 40%, ou seja, o sobrevivente passa a receber 60% da aposentadoria do falecido.
Essa redução tem um limite mínimo: a pensão por morte nunca pode ser inferior a um salário mínimo. Isso garante que, mesmo com a redução, o sobrevivente tenha uma base financeira mínima assegurada.
Por exemplo, se o benefício do cônjuge falecido era significativamente alto, o cálculo da pensão será feito com base em uma escala progressiva, levando em conta diferentes faixas de renda.
No entanto, nos casos em que ambos recebiam o valor mínimo, o sobrevivente tem a garantia de acumular os dois benefícios, garantindo uma continuidade financeira após a perda do parceiro.
Aproveite e confira: Quanto vale a Pensão por Morte? Entenda como calcular seu benefício
Cálculo do valor da pensão por morte
O valor da pensão por morte é calculado de acordo com uma série de critérios que consideram a renda do cônjuge falecido. Para os beneficiários, é importante compreender que o cálculo é baseado em uma escala progressiva, dependendo do montante total da aposentadoria do parceiro falecido. Quando a aposentadoria ultrapassa um salário mínimo, são aplicadas porcentagens de redução em etapas.
Inicialmente, é garantido um salário mínimo integral. A partir daí, para a parte que excede um salário mínimo, o sobrevivente recebe 60% desse valor. Se a renda for ainda maior, a parte que excede dois salários mínimos sofre uma redução para 40%, e assim por diante, em percentuais decrescentes. Essa escala é desenhada para assegurar uma proteção financeira adequada ao sobrevivente, mas ao mesmo tempo evitar um acúmulo excessivo de valores.
Na prática, isso significa que, se o cônjuge falecido tinha uma aposentadoria elevada, o valor da pensão por morte será ajustado para refletir essa regra de porcentagens. Já se ambos os cônjuges recebiam um salário mínimo, o benefício da pensão por morte permitirá que o sobrevivente continue a receber um montante que garanta uma estabilidade financeira, somando os dois benefícios.
Como solicitar a pensão por morte
Para solicitar a pensão por morte, o interessado deve acessar a plataforma Meu INSS, que pode ser encontrada tanto no site quanto no aplicativo disponível para celular.
O processo é simplificado, permitindo que o pedido seja feito totalmente online. O primeiro passo é acessar a plataforma com o CPF e a senha cadastrada. Dentro do sistema, o segurado pode buscar pela opção de solicitar a pensão por morte e seguir as instruções fornecidas.
Além do pedido online, o INSS também oferece a opção de realizar a solicitação pelo telefone, através da Central 135. Esse serviço telefônico permite que o segurado esclareça dúvidas e agende atendimentos, facilitando o acesso ao benefício.
Para garantir que todo o processo seja concluído sem problemas, é importante reunir os documentos necessários, como certidão de óbito, comprovantes de contribuição, documentos pessoais e informações do cônjuge falecido.
Em algumas situações, especialmente quando há dúvidas sobre os direitos ou complexidade no caso, pode ser aconselhável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
A assistência de um profissional pode ser fundamental para entender todos os procedimentos, evitar erros e garantir que o benefício seja concedido de forma correta e dentro do menor prazo possível.
Solicitação da pensão por morte: como acessar e proceder
O auxílio especial do INSS para quem perdeu o cônjuge é uma medida de proteção social que visa garantir a segurança financeira do sobrevivente em um momento delicado.
Com a possibilidade de acumular a pensão por morte à aposentadoria, o governo busca oferecer um suporte adicional para aqueles que enfrentam a perda de um ente querido.
Contudo, é essencial que os beneficiários compreendam as regras e cálculos envolvidos para acessar o benefício de maneira adequada e sem complicações.
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