Os brasileiros que recebem aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem terem uma surpresa muito desagradável. O Governo Federal está estudando maneiras de amenizar os gastos públicos com alguns repasses pagos referentes aos valores em si.
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Possível corte nas aposentadorias destes brasileiros
A revisão das aposentadorias militares entrou no radar da equipe econômica como uma medida para cortar gastos e melhorar as contas públicas. O estudo, conduzido pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), ainda está em fase de análise, mas pode ser apresentado ao presidente Lula em breve. Parte dessas propostas deve ser revelada até o fim de agosto, junto com a peça orçamentária de 2025.
Os militares na reserva ou reformados representam hoje o grupo com o maior déficit anual per capita, superando em 16 vezes o déficit do setor privado, que contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enquanto o déficit per capita no setor privado é de R$ 9,4 mil, entre servidores públicos civis é de R$ 69 mil e, entre os militares, chega a R$ 159 mil. Este cenário coloca uma pressão significativa nas contas públicas, evidenciando a necessidade de uma revisão urgente nas regras de aposentadoria dos militares.
O que pode ser alterado?
Entre as possíveis mudanças está a revisão da remuneração dos militares da reserva, que atualmente têm integralidade e paridade com os da ativa.
As idades máximas para a passagem à reserva variam de 50 a 70 anos, dependendo do posto ou graduação, enquanto nos regimes previdenciários, a idade mínima é de 65 anos. Outro ponto em análise é a ajuda de custo para militares que ingressam na reserva, atualmente calculada com base no soldo do último posto e podendo chegar a oito vezes essa remuneração.
Além disso, a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, extinta para novos ingressantes a partir de 2001, ainda gera custos significativos para o governo. As mudanças propostas também podem incluir a revisão do instituto da “morte ficta”, onde militares que cometem crimes graves mantêm o pagamento de pensão aos seus beneficiários, mesmo após serem desligados das Forças Armadas.
Impacto fiscal e necessidade de reformas
O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que nenhum dos sistemas previdenciários atuais cobre seus respectivos benefícios, com o Sistema de Proteção dos Militares apresentando uma das piores situações.
Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, o déficit da Previdência militar é alarmante e requer uma reflexão séria sobre a necessidade de implementar mudanças no SPSMFA.
Ele criticou a manutenção das regras atuais, classificando-as como “privilégios” que não são mais aceitáveis, dada a difícil situação fiscal do país.
Apesar da resistência de alguns setores, especialmente aqueles alinhados ao governo anterior, a revisão das aposentadorias militares é vista como um passo necessário por muitos, inclusive dentro do próprio governo.
A ministra Simone Tebet e o ministro Fernando Haddad destacam que, com a exaustão das medidas de aumento de receita, é imperativo encontrar novas formas de equilibrar as contas públicas, e a revisão dos benefícios militares pode ser um caminho inevitável.
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