Em uma decisão recentemente aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais considerado como parte da renda familiar para os critérios do Programa Bolsa Família.
Essa mudança, proposta pelo senador Flávio Arns e aprovada na quarta-feira, promete alterar significativamente o acesso ao programa por famílias com membros idosos ou com deficiência.
E então, o Governo aprovou um grande bônus para os brasileiros que recebem do INSS. Sendo possível agora turbinar os respectivos repasses com o incrível valor de mais de R$ 590,85.
Veja isso: INSS emite alerta roxo e envia COMUNICADO GERAL para aposentados e pensionistas; Confira
Mudanças no cálculo de renda familiar
Com a aprovação do PL 3.619/2023, busca-se garantir que o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não seja contabilizado como renda no cálculo para o recebimento do Bolsa Família.
Segundo Flávio Arns, tratar o BPC como renda pode penalizar injustamente as famílias, negando-lhes acesso ao programa social por conta da elevação fictícia da renda familiar.
Essa alteração é essencial para assegurar que os benefícios do Bolsa Família cheguem a quem realmente precisa, sem excluir famílias devido a uma renda inflacionada pelo BPC. A exclusão do BPC do cálculo de renda reflete um entendimento mais justo das necessidades das famílias que dependem desse benefício para sobreviver.
Impacto da exclusão do BPC
O senador Romário, relator da proposta, defende que o caráter assistencial do BPC deve ser preservado, destacando que os custos mais elevados com saúde para idosos e pessoas com deficiência tornam a assistência ainda mais vital.
Ele argumenta que a inclusão do BPC como renda poderia anular os benefícios do Bolsa Família, ignorando as desigualdades enfrentadas por esse segmento da população.
A exclusão do BPC do cálculo de renda familiar não apenas facilita o acesso ao Bolsa Família, mas também assegura que as famílias mais vulneráveis possam contar com ambos os benefícios. Essa mudança é vista como um avanço significativo na proteção social oferecida pelo governo, garantindo uma rede de segurança mais abrangente e eficaz.
Reações ao projeto de lei
Apesar do apoio generalizado pelo projeto, a senadora Zenaide Maia aponta que ainda há muito a ser feito para garantir uma assistência adequada. Segundo ela, o ideal seria revisar o valor do BPC para pelo menos meio salário mínimo, visando oferecer uma melhor qualidade de vida para aqueles que dependem exclusivamente desse benefício.
A discussão sobre o ajuste do valor do BPC ressalta a necessidade de uma revisão contínua das políticas sociais para que atendam efetivamente às necessidades da população. A proposta visa proteger as famílias com idosos e deficientes em situação vulnerável, reconhecendo que a assistência financeira deve acompanhar o aumento dos custos de vida.
Passos importantes da PL
A aprovação desse projeto de lei é um sinal positivo de que o governo está atento às necessidades dos mais vulneráveis e disposto a implementar mudanças significativas para melhorar sua qualidade de vida.
O bônus de R$ 590,85 nos pagamentos do INSS em julho é um exemplo de como essas mudanças podem trazer benefícios diretos para a população. Portanto, agora os brasileiros podem unificar estes benefícios.
Para mais informações, acompanhe as atualizações legislativas e as discussões nas comissões responsáveis. É importante estar informado sobre as mudanças nas políticas sociais que podem impactar diretamente a vida das famílias brasileiras.
Como atualizar o INSS pela internet?
Para atualizar o cadastro no INSS pela internet, os segurados podem utilizar o portal “Meu INSS” ou o aplicativo para dispositivos móveis, ambos oferecendo uma forma prática de manter as informações sempre atualizadas. Primeiramente, é necessário acessar o portal ou app e realizar o login com o CPF e a senha cadastrada. Caso seja o primeiro acesso, será necessário criar uma conta, seguindo as instruções fornecidas.
Uma vez logado, selecione a opção “Atualização de Dados Cadastrais” no menu. Aqui, você pode revisar e modificar dados pessoais como endereço, contato telefônico, e informações bancárias. Após fazer as alterações necessárias, confirme os dados para que o sistema atualize as informações automaticamente. É importante manter o cadastro atualizado para evitar problemas no recebimento de benefícios.
Quais são os auxílios atrelados ao INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios aos segurados, cada um destinado a situações específicas. Entre os principais auxílios estão:
- Auxílio-doença: Concedido a trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes.
- Auxílio-acidente: Oferecido aos que sofrem sequelas que reduzem a capacidade de trabalho após um acidente.
- Auxílio-reclusão: Benefício para dependentes de segurados que estão presos, desde que não recebam salário nem outro benefício do INSS.
- Pensão por morte: Destinada aos dependentes de um segurado que faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente.
Estes benefícios visam oferecer suporte financeiro em momentos de necessidade, garantindo segurança e dignidade aos segurados e suas famílias.
Veja isso: INSS emite alerta sobre suspensão do BPC; Veja como os beneficiários podem ser afetados
