Para pessoas com deficiência, contar com benefícios sociais adequados é essencial para uma vida digna e inclusiva. Em 2021, foi criado o Auxílio-Inclusão, um benefício que, junto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Oferece suporte financeiro a quem enfrenta desafios devido às suas condições. Esta iniciativa permite que beneficiários do BPC ingressem no mercado de trabalho sem perder sua renda assistencial
Com isso, é possível receber repasses totalmente turbinados. Através disso, é possível receber o valor referente ao BPC e uma turbinamento de 01 salário mínimo. Veja todos os detalhes abaixo.
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O que é o Auxílio-Inclusão e como funciona?
O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência (PCDs) que são beneficiárias do BPC e desejam ingressar no mercado de trabalho. Ao começar a trabalhar, o BPC é suspenso e substituído pelo Auxílio-Inclusão, que corresponde a metade do valor do BPC, ou seja, R$ 706,00 em 2024.
Este benefício garante que as PCDs continuem recebendo suporte financeiro enquanto trabalham, proporcionando segurança caso o emprego não funcione como esperado, facilitando o retorno ao BPC.
Até 2021, pessoas com deficiência que começavam a trabalhar tinham o BPC suspenso. Agora, ao invés de perderem o BPC, elas recebem o Auxílio-Inclusão, que se soma ao salário mensal.
Embora o Auxílio-Inclusão seja menor que o BPC, ele representa uma melhora significativa, pois permite que os beneficiários recebam um valor assistencial enquanto ganham um salário e outras verbas trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS.
Este benefício é pago por tempo indeterminado, desde que os requisitos sejam cumpridos. Caso o beneficiário perca o emprego, ele pode voltar a receber o BPC sem precisar passar por novas avaliações.
Critérios de elegibilidade e benefícios do programa
Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir algumas exigências. Primeiro, a pessoa deve ter deficiência em grau moderado ou grave e estar recebendo o BPC.
Além disso, ela deve iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024) e ter tido o BPC suspenso por começar a trabalhar nos últimos cinco anos.
A renda familiar per capita deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 325,50 por pessoa em 2024), e o CPF deve estar regular e o CadÚnico atualizado.
O Auxílio-Inclusão não é acumulável com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego.
Este benefício é uma maneira eficaz de incentivar a inclusão no mercado de trabalho sem que os beneficiários percam seu suporte financeiro essencial. Além disso, o Auxílio-Inclusão não compõe a renda familiar per capita, o que é importante caso haja outra pessoa na casa recebendo BPC.
Processo de solicitação e acompanhamento do Auxílio-Inclusão
O Auxílio-Inclusão pode ser concedido de forma automática se o sistema do INSS identificar que a pessoa com deficiência que recebe BPC começou a trabalhar. Caso isso não aconteça, é possível solicitar o benefício diretamente ao INSS, seja pessoalmente em uma agência ou através dos canais de atendimento online.
Para solicitar pela plataforma Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo, o processo é simples. Basta acessar o Meu INSS, clicar em “Novo Pedido”, digitar “Auxílio-Inclusão” e seguir as instruções na tela.
Outra opção é solicitar pelo telefone 135, com ligação gratuita. Tenha em mãos o CPF, o número do BPC e do CadÚnico e siga as instruções para completar a solicitação.
A resposta para a concessão do benefício é dada em até 30 dias úteis. Para acompanhar o andamento do pedido, acesse o Meu INSS, clique em “Consultar Pedidos”, busque pelo processo e clique em “Detalhar” para ver os detalhes. Outra opção é ligar para o número 135 e seguir as instruções para consultar o andamento.
Impacto do Auxílio-Inclusão na vida dos beneficiários
O Auxílio-Inclusão representa um avanço significativo para as pessoas com deficiência, garantindo que possam trabalhar sem perder o suporte financeiro essencial.
Este benefício permite que os beneficiários tenham uma vida mais digna e inclusiva, oferecendo-lhes a segurança financeira necessária para enfrentar os desafios diários.
Além de proporcionar um suporte financeiro contínuo, o Auxílio-Inclusão incentiva a inclusão social e econômica, permitindo que as PCDs contribuam para a sociedade e desenvolvam suas habilidades profissionais.
Este programa reflete o compromisso do governo em promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A criação do Auxílio-Inclusão é uma medida importante para assegurar que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de crescimento e desenvolvimento, independentemente de suas condições físicas ou financeiras.
Para mais informações sobre o Auxílio-Inclusão e outros benefícios, acompanhe as atualizações legislativas e as discussões nas comissões responsáveis. Esteja sempre informado sobre os direitos e benefícios disponíveis para garantir uma vida mais digna e inclusiva para todos.
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