Boa notícia! Agora é para valer, o Governo Federal liberou uma excelente medida que visa auxiliar os idosos do Brasil. Haja vista que agora é possível receber um Pix recheado diretamente na sua conta.
Trata-se da possibilidade de receber um acréscimo de 25% referente ao salário mínimo vigente no ano. E assim, idosos que recebem do INSS podem ter direito a este tão recheado benefício.
Entretanto, é válido ressaltar que não são todos os beneficiários que podem receber; somente alguns como será descrito abaixo. Fique atento a todos os detalhes referentes aos pagamentos e como solicitar.
Entenda mais sobre este acréscimo
Aposentados por invalidez permanente, agora denominados de aposentados por incapacidade permanente, têm um novo motivo para comemorar.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um benefício adicional de 25% sobre a renda mensal para aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros em suas atividades diárias, como tomar banho, se alimentar e outras tarefas essenciais.
Este acréscimo visa ajudar no custeio das despesas com cuidadores, proporcionando um alívio financeiro significativo para os beneficiários e suas famílias.
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Quem tem direito ao acréscimo?
Este benefício adicional é exclusivo para aposentados por incapacidade permanente que comprovem a necessidade de assistência constante de terceiros. Não se aplica a outros tipos de aposentadoria, como por idade ou por tempo de contribuição.
O segurado pode solicitar o acréscimo a qualquer momento após a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Para isso, é necessário anexar ao pedido toda a documentação que comprove a dependência de ajuda de terceiros.
Os documentos devem ser submetidos através da plataforma Meu INSS, onde serão avaliados pela perícia médica federal. A análise pode incluir a necessidade de atendimento domiciliar ou hospitalar, dependendo do estado de saúde do aposentado.
É essencial que os segurados estejam cientes de que a avaliação médica é rigorosa e que devem fornecer todas as evidências necessárias para comprovar a necessidade de assistência contínua.
Como funciona o pagamento do acréscimo?
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, regula a concessão do acréscimo de 25%. De acordo com o Art. 328 desta norma, o acréscimo é devido a partir da data do início do benefício, se a necessidade de assistência for comprovada na perícia que sugeriu a aposentadoria por incapacidade permanente. Alternativamente, o acréscimo é devido a partir da data do pedido, se a necessidade de assistência surgir após a concessão da aposentadoria.
Para exemplificar:
- Se a necessidade de assistência permanente foi constatada durante a perícia que resultou na aposentadoria, o acréscimo é devido desde a data do início da aposentadoria.
- Se a necessidade de assistência surgiu após a concessão da aposentadoria, o acréscimo será devido a partir da data em que o pedido foi feito.
Este acréscimo é um direito do segurado, mesmo que o valor final do benefício ultrapasse o teto máximo de contribuição. Este detalhe é particularmente importante, pois assegura que os aposentados por incapacidade permanente recebam o suporte financeiro necessário sem limitações injustas.
Como solicitar o acréscimo de 25%?
Para solicitar o acréscimo de 25%, o segurado deve acessar os canais de atendimento do Meu INSS, disponíveis tanto no aplicativo para celular quanto no portal online. Além disso, a Central Telefônica 135, que opera de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, está disponível para fornecer informações e orientações sobre o processo de solicitação.
O requerente deve preencher o formulário de solicitação e anexar toda a documentação médica que comprove a necessidade de assistência permanente. Após a submissão, o pedido será analisado pela perícia médica do INSS, que determinará a elegibilidade para o acréscimo.
Suporte financeiro e dignidade para aposentados
O acréscimo de 25% sobre a aposentadoria por incapacidade permanente é uma medida crucial para garantir que os segurados que necessitam de assistência constante recebam o suporte financeiro adequado.
Este benefício não só alivia a carga financeira das famílias, mas também assegura que os aposentados possam viver com dignidade e conforto. Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, não deixe de conferir os critérios e solicitar o benefício através dos canais oficiais do INSS.
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