Agora algumas mulheres podem receber do Governo Federal uma excelente bênção financeira. Trata-se de um valor pago diretamente na conta via Pix através de um importante auxílio.
A priori, somente mães com filhos podem receber os respectivos valores. Lembrando que é necessário que haja a plena convicção de que os critérios estejam devidamente cumpridos.
Trata-se do salário-maternidade que é um benefício pago pelo INSS para fornecer apoio financeiro nos primeiros meses de maternidade. Em 2024, o governo anunciou um novo estímulo: um pagamento de R$ 1.412,00 via Pix para mulheres com filhos que atendem aos critérios estabelecidos.
Esse benefício visa assegurar que todas as mães possam usufruir desse suporte essencial.
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O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é concedido a pessoas que se afastam de suas atividades devido ao nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças com até 8 anos de idade.
Além das mulheres, homens adotantes ou que assumem a guarda para fins de adoção também têm direito, assim como cônjuges ou companheiros que perdem a mãe biológica e precisam assumir os cuidados do recém-nascido.
Quem tem direito ao benefício?
Para 2024, o benefício será devido a seguradas gestantes, adotantes e àquelas que tenham realizado aborto não criminoso. Homens adotantes ou em casos de falecimento da mãe biológica também podem receber o salário-maternidade, desde que preencham os requisitos legais, como a qualidade de segurado e carência.
Requisitos e duração do salário-maternidade
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o fato gerador (nascimento, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso) e manter a qualidade de segurado, estabelecido por contribuição ao INSS ou comprovação de atividade rural para segurados especiais.
A carência mínima de dez contribuições mensais é exigida para contribuintes individuais e facultativas, mas o STF recentemente julgou inconstitucional essa exigência, eliminando essa barreira para essas categorias.
O benefício é pago por 120 dias a partir do fato gerador, podendo ser prorrogado em caso de complicações médicas ou necessidade de internação da mãe ou do bebê, conforme a Portaria Conjunta nº 28 do INSS. Para solicitar essa prorrogação, é necessário apresentar comprovantes médicos e realizar o pedido a cada 30 dias de internação.
Pagamento e valor do benefício
O pagamento é feito diretamente pelo INSS, exceto para seguradas empregadas, onde o empregador realiza o pagamento e posteriormente é ressarcido pelo INSS.
O valor do benefício varia conforme a categoria do beneficiário, podendo ser a remuneração integral para empregadas e trabalhadoras avulsas, o último salário de contribuição para empregadas domésticas, um salário mínimo para seguradas especiais em regime de economia familiar, ou a média das doze últimas contribuições para contribuintes individuais e facultativas.
Diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade
O salário-maternidade refere-se ao valor pago pelo INSS durante o período de afastamento, enquanto a licença-maternidade é o tempo de afastamento concedido. Para servidoras públicas, as regras de licença-maternidade podem variar conforme o regime próprio de cada órgão.
Como solicitar o salário-maternidade
A solicitação do benefício deve ser feita diretamente ao INSS, sem intermediários. O processo é gratuito e pode ser realizado online, dispensando a necessidade de comparecimento a uma agência.
Para mães adotantes ou em casos de parto múltiplo, o benefício não é cumulativo; ou seja, só é pago um benefício independentemente do número de crianças.
O salário-maternidade é um direito fundamental que garante suporte financeiro às mães e pais adotantes nos primeiros meses de vida do filho.
Com a autorização do pagamento via Pix, o governo busca facilitar ainda mais o acesso ao benefício, assegurando que as famílias recebam o apoio necessário de forma rápida e eficiente.
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