Pode passar mais tempo no chuveiro! Governo autorizou DESCONTO na conta de água; Confira

As famílias de baixa renda de todo o país agora podem contar com uma tarifa especial para os serviços de abastecimento de água e esgoto. A Lei Nº 14.898, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho, estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Com isso, os brasileiros que realmente precisam agora podem receber um importante auxílio. Trata-se do desconto de até 100% na conta de água. O que auxilia diretamente os brasileiros nesta missão tão difícil. 

Lembrando que dependendo do estado e município brasileiro, os descontos podem ser distintos. Mas tudo de acordo com o programa Tarifa Social. Entenda todos os detalhes abaixo.

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Desconto de 50% na Conta de Água

A Tarifa Social de Água e Esgoto garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo, conforme orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Esse benefício é destinado a usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, famílias que possuem membros com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto. Para ampliar o alcance do benefício, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda per capita.

Quem tem direito ao benefício

A Tarifa Social de Água e Esgoto é voltada para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além disso, famílias com pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC também são elegíveis. A medida é uma tentativa de aliviar o peso das contas de água e esgoto para aqueles que mais precisam, garantindo acesso a serviços essenciais.

Manutenção do benefício em caso de desqualificação

Se uma família beneficiada deixar de atender aos critérios de elegibilidade, ela ainda poderá usufruir do desconto por três meses adicionais.

Durante esse período, as faturas trarão um aviso sobre a perda iminente do benefício, permitindo que as famílias se preparem para a mudança. Essa cláusula visa proporcionar uma transição mais suave e evitar que as famílias sejam pegas de surpresa com o cancelamento do benefício.

Cancelamento do benefício

A lei também define claramente as circunstâncias em que o benefício pode ser cancelado. O cancelamento pode ocorrer em casos de irregularidades como ligações clandestinas de água e esgoto, intervenções nas instalações que afetem a eficiência dos serviços, danificação proposital dos equipamentos, compartilhamento de instalações com outros imóveis não cadastrados ou informações falsas no cadastro.

Essas medidas são essenciais para garantir que o benefício seja utilizado de forma justa e correta, evitando fraudes e irregularidades.

Acesso ao benefício

As residências elegíveis para a Tarifa Social de Água e Esgoto serão automaticamente classificadas pelos prestadores de serviço, com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados utilizados pelos prestadores.

No entanto, caso uma unidade não seja identificada automaticamente, os usuários podem se dirigir aos centros de atendimento dos prestadores de serviços para realizar o cadastramento.

É necessário apresentar um documento oficial de identificação do responsável familiar e um comprovante de cadastramento no CadÚnico, cartão de beneficiário do BPC ou extrato de pagamento de benefício.

A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto representa um importante avanço na assistência às famílias de baixa renda. Garantir o acesso a serviços essenciais a um custo reduzido é uma medida que pode melhorar significativamente a qualidade de vida dessas famílias.

Ao aliviar a carga financeira das contas mensais, o governo promove uma maior justiça social e sustentabilidade, permitindo que mais brasileiros tenham acesso a condições dignas de vida.

Importância da nova lei para as famílias

Com a nova lei, o governo busca oferecer um suporte concreto às famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando que serviços básicos como água e esgoto sejam acessíveis a todos.

A medida, além de justa, é fundamental para a promoção de uma sociedade mais equitativa, onde todos têm a oportunidade de viver com dignidade.

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um passo significativo na direção certa, mostrando o compromisso do governo com o bem-estar das famílias brasileiras. Assegurar que essas famílias possam pagar menos por um recurso tão essencial quanto a água é uma vitória para a justiça social no Brasil.

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