O Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou a ser assunto nas rodas de conversa e nas redes sociais após o governo anunciar uma nova medida que pode impactar milhares de famílias brasileiras.
O INSS confirmou que poderá bloquear temporariamente o pagamento do benefício em casos de suspeita de irregularidades, e estipulou um prazo de 30 dias para que o cidadão apresente defesa.
Essa notícia gerou apreensão entre os beneficiários, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do BPC para garantir as necessidades básicas do dia a dia. Em um momento em que muitos já enfrentam dificuldades, qualquer interrupção no repasse pode representar um grande desafio.
Mas, afinal, quem corre o risco de ter o benefício suspenso? Como funciona esse novo bloqueio e o que deve ser feito para evitar ou resolver essa situação? Entender os detalhes da medida é o primeiro passo para proteger o seu direito. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber.
O que é o BPC e quem pode recebê-lo
O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Um dos pontos mais importantes é que o BPC não exige contribuição ao INSS, o que o diferencia das aposentadorias e pensões. No entanto, há critérios bem definidos para a concessão, especialmente relacionados à renda familiar: o valor por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Para solicitar o benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF — tanto o requerente quanto todos os integrantes da família. Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Outro detalhe relevante é que o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Mesmo assim, ele é fundamental para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade, e precisa ser tratado com seriedade e responsabilidade por parte dos órgãos públicos.
O novo bloqueio cautelar do INSS: o que muda
A grande novidade é a criação do chamado bloqueio cautelar, uma medida preventiva adotada pelo INSS diante da suspeita de fraudes ou irregularidades no recebimento do BPC.
Quando o órgão identifica algo fora do padrão, o benefício pode ser bloqueado temporariamente, impedindo movimentações até que a situação seja esclarecida.
Esse bloqueio não significa o cancelamento imediato do BPC, mas sim uma suspensão enquanto a verificação acontece. O beneficiário, ao ser notificado, tem o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa e comprovar que está recebendo o benefício de forma legítima.
Caso a defesa seja aceita, o pagamento é retomado normalmente, inclusive com os valores retroativos referentes ao período bloqueado. Porém, se não houver resposta dentro do prazo ou se a documentação não for suficiente, o benefício pode ser definitivamente cortado.
Essa medida foi criada para tornar o processo de fiscalização mais ágil e eficiente, reduzindo perdas para os cofres públicos.
No entanto, ela também exige atenção redobrada dos beneficiários, que devem manter seus dados atualizados e ter fácil acesso aos documentos que comprovam a condição de vulnerabilidade.
Como evitar o bloqueio e o que fazer se for notificado
A melhor forma de evitar o bloqueio cautelar é manter tudo em dia. Isso significa atualizar o Cadastro Único regularmente — pelo menos a cada dois anos — e garantir que todas as informações estejam corretas, como endereço, renda familiar e composição do grupo familiar.
Se você for uma pessoa com deficiência, é ainda mais importante guardar todos os laudos médicos e relatórios sociais que comprovem sua condição.
Em caso de mudanças significativas no quadro de saúde ou nas finanças da família, é fundamental informar o INSS o quanto antes.
Se receber uma notificação de bloqueio, não perca tempo. Organize a documentação necessária e envie a defesa dentro do prazo de 30 dias.
Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou procurar uma agência da Previdência Social para atendimento presencial, se preferir.
Além disso, fique atento a golpes. O INSS não cobra por esse tipo de procedimento e nem entra em contato pedindo senhas ou dados bancários.
Todo o processo é gratuito e deve ser feito pelos canais oficiais. Informe-se também no CRAS da sua cidade, que pode auxiliar no envio das informações e esclarecer dúvidas.
Mudanças que agilizam o processo de concessão e manutenção do BPC
Junto com o bloqueio cautelar, outras medidas foram adotadas para facilitar a vida de quem realmente tem direito ao BPC. Uma delas é a aplicação do chamado padrão médio na avaliação social, o que permite acelerar a análise de pedidos de pessoas com deficiência, reduzindo a fila de espera.
Outra mudança relevante é a possibilidade de deduzir gastos frequentes com saúde, como medicamentos e fraldas descartáveis, da renda familiar. Essa dedução é automática, com valores definidos por categoria, o que ajuda famílias a se enquadrarem no critério de renda exigido.
Caso os gastos sejam superiores aos valores padronizados, é possível apresentar recibos dos últimos 12 meses ou até mesmo em número correspondente à idade do requerente, desde que ele tenha menos de 1 ano de vida. Isso torna o processo mais justo e adaptado à realidade de cada pessoa.
Por fim, o INSS também passou a aceitar a autenticação por biometria e certificação digital nos canais remotos, agilizando o envio de documentos e reduzindo a burocracia.
Com todas essas medidas, o objetivo é garantir que o BPC chegue mais rápido a quem realmente precisa — e permaneça apenas com quem cumpre todos os critérios estabelecidos.
