Não é de hoje que os MEIs representam boa parte do número de CNPJs brasileiros. O Governo como medida de auxílio, liberou uma nova proposta de auxílio para este grupo de brasileiros.
Mas, qual surpresa é esta? Trata-se do Programa Acredita, recentemente lançado pelo governo federal, que promete ser uma ferramenta de alavancagem econômica, com a expectativa de destravar até R$ 30 bilhões em crédito.
Este programa ambicioso tem como alvo principal os microempreendedores individuais (MEI), além das micro e pequenas empresas, buscando fomentar o investimento, a criação de empregos e o desenvolvimento econômico por meio de várias iniciativas, incluindo facilitação para negociação de dívidas e apoio ao crédito.
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Estrutura e benefícios do programa acredita
O Acredita está estruturado em quatro eixos principais, cada um com um objetivo específico voltado para diferentes aspectos do desenvolvimento empresarial e econômico.
O primeiro eixo, “Acredita no Primeiro Passo”, é um programa de microcrédito destinado a indivíduos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), oferecendo uma linha de crédito de até R$ 21 mil para MEIs, com um limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, representando 30% do faturamento do MEI.
É de suma importância destacar, 50% dos recursos deste eixo são destinados exclusivamente a mulheres empreendedoras.
O segundo eixo, “Acredita no Seu Negócio”, inclui uma versão adaptada do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas especialmente concebido para micro e pequenas empresas.
Este programa tem como uma das suas principais características a facilidade de acesso ao crédito e a renegociação de débitos em condições favoráveis, incluindo a possibilidade de contar essas renegociações como crédito presumido para os bancos de 2025 a 2029.
Foco no mercado imobiliário e investimentos sustentáveis
O terceiro eixo do Acredita visa desenvolver um mercado secundário para o crédito imobiliário, enquanto o quarto, denominado Eco Invest Brasil, planeja estabelecer um programa de proteção cambial para investimentos em projetos sustentáveis.
Esta última iniciativa tem como objetivo atrair investimentos internacionais, oferecendo um ambiente mais seguro e atraente para financiadores preocupados com a sustentabilidade e a estabilidade econômica.
Impacto fiscal e econômico
O impacto previsto no orçamento federal é considerado modesto, com projeções de renúncias fiscais de R$ 18 milhões para 2025, diminuindo para R$ 3 milhões em 2026 e zerando em 2027.
A maior parte dos recursos para financiar as iniciativas do Acredita provirá do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), garantindo assim que os riscos sejam mitigados e que o apoio seja sustentável a longo prazo.
Este programa é uma aposta do governo na capacitação econômica de pequenos empresários e na promoção de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, alinhando interesses econômicos com as urgentes necessidades ambientais.
Com essas medidas, o Programa Acredita não apenas oferece suporte financeiro, mas também fortalece o ecossistema empresarial e de crédito no Brasil.
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