O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser extinto.
Segundo Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve ser analisado ainda neste semestre. Essa mudança visa fortalecer o FGTS e direcionar seus recursos para áreas consideradas essenciais, como habitação.
O saque-aniversário, criado em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Essa regra gerou debates desde sua implementação, principalmente sobre os impactos a longo prazo para os trabalhadores.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi uma inovação na forma como os trabalhadores podiam acessar os recursos do FGTS. Ele possibilitava saques anuais de uma parte do saldo do fundo, oferecendo ao trabalhador uma alternativa para utilizar parte desse dinheiro antes de situações específicas, como demissão ou aposentadoria. A ideia era dar ao trabalhador mais flexibilidade no uso do seu dinheiro.
No entanto, essa modalidade veio acompanhada de uma contrapartida: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Na prática, isso significava que, em uma situação de desemprego, o trabalhador teria acesso apenas ao valor referente à multa rescisória, e não ao montante total acumulado no fundo. Essa limitação é um dos principais argumentos do governo para propor o fim dessa modalidade.
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Por que o governo quer extinguir o Saque-Aniversário?
O governo argumenta que a extinção do saque-aniversário é necessária para preservar os recursos do FGTS, que são utilizados em investimentos em setores essenciais, como habitação. Segundo o ministro Luiz Marinho, essa modalidade tem retirado cerca de R$ 100 bilhões por ano do fundo, comprometendo sua capacidade de financiar projetos de interesse social, como a construção de moradias populares.
Além disso, o governo planeja introduzir novas opções para os trabalhadores, como a possibilidade de crédito consignado para empregados da iniciativa privada, prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.
Atualmente, essa forma de empréstimo, descontada diretamente na folha de pagamento, é acessível apenas a servidores públicos. Com a nova proposta, a ideia é oferecer uma alternativa de crédito que não comprometa os recursos do FGTS e, ao mesmo tempo, proporcione mais segurança financeira aos trabalhadores.
O que muda com a nova proposta?
A proposta do governo traz algumas mudanças significativas na forma como os trabalhadores podem acessar o FGTS. A principal alteração é a extinção do saque-aniversário.
Em seu lugar, o governo propõe ampliar o acesso ao crédito consignado, que passa a incluir trabalhadores da iniciativa privada, prestadores de serviço via MEI e trabalhadores domésticos.
O crédito consignado funciona como um empréstimo que é descontado diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência e oferecendo taxas de juros mais baixas.
Com a aprovação do conselho curador do FGTS, a intenção é permitir que mais trabalhadores tenham acesso a essa modalidade de crédito, sem comprometer os recursos do fundo destinados a finalidades estratégicas.
Em resumo, a extinção do saque-aniversário do FGTS e a introdução de novas opções de crédito representam uma mudança importante na gestão dos recursos dos trabalhadores. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, promete trazer mais segurança e flexibilidade financeira, ao mesmo tempo em que preserva a capacidade do FGTS de financiar investimentos essenciais.
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