Governo libera novo auxílio para estudantes de R$ 900 / R$ 400; Veja como garantir
O Governo Federal anunciou um novo auxílio financeiro para estudantes de instituições federais de ensino superior através do Programa de Bolsa Permanência.
Sendo pago valores distintos. Entre R$ 400 e R$ 900. Dependendo de alguns fatores relacionados aos critérios de elegibilidade dos participantes do programa.
Este programa é voltado para estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de garantir sua permanência e conclusão dos cursos. Confira os detalhes sobre como funciona o programa, quem pode receber e como se inscrever.
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O que é o programa de Bolsa Permanência?
O Programa de Bolsa Permanência é uma política pública que concede auxílio financeiro diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício.
Atualmente, o valor é de R$ 900,00 para estudantes indígenas e quilombolas, e R$ 400,00 para os demais estudantes. O objetivo principal é assegurar que esses alunos possam continuar seus estudos sem enfrentar dificuldades financeiras.
Objetivos do programa de Bolsa Permanência
Os principais objetivos do programa incluem viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e quilombolas, reduzir os custos de manutenção de vagas ociosas decorrentes da evasão estudantil, e promover a democratização do acesso ao ensino superior. Ao adotar essas medidas, o programa busca incentivar o desempenho acadêmico dos beneficiados.
Quem pode receber o auxílio?
Para ser elegível ao auxílio, o estudante deve atender a algumas condições específicas: possuir renda familiar per capita não superior a 1,5 salário-mínimo, estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média igual ou superior a cinco horas diárias, não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso para se diplomar, ter assinado um Termo de Compromisso e ter o cadastro aprovado e mensalmente homologado pela instituição de ensino superior.
Vale destacar que os critérios de renda e carga horária não se aplicam a estudantes indígenas ou quilombolas, oferecendo a esses grupos uma flexibilidade maior para se beneficiarem do programa.
Como funciona o programa de Bolsa Permanência?
Para que uma instituição federal de ensino superior (IFES) participe do Programa de Bolsa Permanência, é necessário assinar um Termo de Adesão disponível no sistema de gestão do programa.
A instituição deve designar um pró-reitor ou equivalente para operacionalizar o programa, divulgar a adesão e mobilizar os alunos interessados.
Os estudantes devem preencher seus cadastros com informações sobre seu perfil socioeconômico e acadêmico. Mensalmente, a IFES encaminha a lista dos alunos beneficiários ao Ministério da Educação (MEC), que homologa os nomes e repassa ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar os pagamentos diretamente aos estudantes.
Comprovação da condição de estudante indígena e quilombola
Para comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, é necessário apresentar uma auto declaração, uma declaração da comunidade sobre a condição de pertencimento étnico assinada por lideranças reconhecidas, além de documentação específica da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Fundação Cultural Palmares.
Candidatura ao programa de Bolsa Permanência
Os períodos de candidatura ao Programa de Bolsa Permanência são definidos pelo Ministério da Educação. A próxima abertura está prevista para agosto de 2017. Estudantes interessados devem procurar suas instituições para obter mais informações e garantir sua participação no programa.
O Programa de Bolsa Permanência é uma oportunidade significativa para estudantes em situação de vulnerabilidade, indígenas e quilombolas, que buscam concluir seus estudos com o suporte necessário. Fique atento às datas e requisitos para não perder essa chance de obter o auxílio.
Como atualizar os dados do Cadastro Único corretamente?
Para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), siga os seguintes passos:
- Reúna Documentos: Certidões de nascimento ou casamento, CPF, RG, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência e declaração escolar das crianças.
- Procure o CRAS: Vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico em sua cidade.
- Agende a Atualização: Algumas localidades exigem agendamento prévio, então verifique essa necessidade.
- Faça a Atualização: Durante o atendimento, um entrevistador social fará perguntas para atualizar suas informações no sistema.
- Confirme os Dados: Verifique se todas as informações foram corretamente registradas e solicite um comprovante de atualização.
A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, renda ou endereço.
Como aprovar o Cadastro Único para quem mora sozinho?
Para aprovar o Cadastro Único (CadÚnico) de quem mora sozinho, é necessário comprovar que o solicitante realmente reside só. Primeiro, é preciso comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico no município.
Leve documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, se disponível, comprovante de renda. No atendimento, será realizado um cadastro com informações sobre a situação socioeconômica do solicitante. Após a coleta dos dados, um técnico do CRAS pode realizar uma visita domiciliar para verificar as informações fornecidas. Se todos os requisitos forem atendidos e as informações confirmadas, o cadastro será aprovado, permitindo o acesso a diversos programas sociais.
Como atualizar o CadÚnico pelo telefone?
Para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) pelo telefone, siga estes passos:
- Ligue para o CRAS: Entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. O número pode ser encontrado no site da prefeitura local ou em materiais informativos do próprio CRAS.
- Informe seus dados: Tenha em mãos documentos pessoais e de todos os membros da família, como CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e de renda.
- Siga as orientações: O atendente fornecerá instruções detalhadas sobre como proceder. Pode ser necessário agendar uma visita presencial para concluir a atualização.
- Confirme a atualização: Certifique-se de que todas as informações foram corretamente registradas para evitar problemas futuros no recebimento de benefícios.
Manter os dados atualizados é crucial para continuar recebendo os benefícios sociais.
Quais os benefícios vinculados ao CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo acesso a diversos benefícios sociais. Entre os principais auxílios vinculados ao CadÚnico estão:
- Bolsa Família: Transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Vale Gás: Auxílio financeiro para a compra de botijões de gás de cozinha.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Minha Casa Minha Vida: Programas habitacionais com condições especiais de financiamento.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Assistência a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Benefício para pessoas cadastradas no CadÚnico.
Esses auxílios visam melhorar a qualidade de vida e proporcionar segurança financeira às famílias vulneráveis.
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