Após as intensas chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores de 28 municípios gravemente impactados por desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra.
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Municípios beneficiados pelo Saque Calamidade
Entre as localidades autorizadas a realizar o saque estão Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio e Porto Alegre. Estes municípios agora têm acesso a este importante suporte financeiro, oferecendo alívio às adversidades enfrentadas por seus residentes.
Entendendo o saque calamidade e seu funcionamento
O saque calamidade é um mecanismo que permite aos afetados por catástrofes naturais retirar até R$ 6.220,00 de cada uma de suas contas do FGTS, desde que haja saldo disponível. Para isso, é necessária uma declaração da Defesa Civil local que confirme o estado de calamidade pública.
Importante destacar que, geralmente, é exigido um intervalo mínimo de 12 meses para um novo saque em casos de calamidade subsequente. Contudo, uma exceção foi feita para os afetados pelas chuvas de maio de 2024, conforme o Decreto nº 12.016.
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Expansão do benefício e reconhecimento de calamidade pública
A Portaria nº 1.354 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a calamidade pública em todo o estado, permitindo que outros municípios também solicitem este reconhecimento e se habilitem ao Saque Calamidade.
Já são 16 cidades com o pagamento ativo para o saque devido a eventos ocorridos antes de 24 de abril de 2024.
Como solicitar o saque calamidade pelo App FGTS
Para solicitar o saque, os moradores dos municípios afetados podem acessar o App FGTS. O processo é totalmente digital e inclui etapas como selecionar a opção “Solicitar saque”, informar o município afetado e submeter documentos necessários, que incluem:
- Documento de Identidade: Frente e verso de um documento válido, como RG, CNH ou passaporte.
- Selfie: Foto do rosto com o documento de identificação visível.
- Comprovante de Residência: Deve estar em nome do trabalhador e ser emitido até 120 dias antes do desastre.
Esses procedimentos são essenciais para garantir que a assistência financeira chegue a quem realmente precisa, ajudando a mitigar os impactos das calamidades e apoiando a recuperação dos cidadãos e das comunidades afetadas.
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