Uma proposta legislativa em discussão na Câmara dos Deputados promete modificar significativamente o cálculo do tempo de serviço para efeitos de aposentadoria, beneficiando mães biológicas e adotantes.
O projeto de lei (PL) 2647/2021, que atualmente avança através das comissões legislativas após ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, introduz a possibilidade de contabilizar o período de dedicação à maternidade como parte do tempo de contribuição previdenciária.
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Entenda sobre a proposta
A medida proposta é um reconhecimento do trabalho não remunerado e muitas vezes subestimado que as mães desempenham na criação de seus filhos. De acordo com o projeto, as mães biológicas receberiam um ano adicional de tempo de serviço creditado para fins de aposentadoria para cada filho nascido vivo.
Em um esforço para promover a equidade, a proposta também estende esse benefício às mães adotantes, concedendo-lhes dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade que adotarem. Portanto, trata-se de um Projeto de Lei que já teve vários avanços na Câmara. Mas lembrando que não irá conceder automaticamente o benefício para as mulheres elegíveis; mas terá a possibilidade de ter o período reduzido.
Adicionalmente, o projeto reconhece as demandas ainda maiores enfrentadas pelas famílias de crianças com deficiência, propondo dois anos de tempo de serviço creditado para cada filho biológico nascido com deficiência.
Este aspecto da proposta visa aliviar o fardo financeiro e emocional frequentemente experimentado por essas famílias, proporcionando um pouco mais de segurança e reconhecimento para seu esforço extra.
Impacto potencial e considerações
Se aprovado, o PL 2647/2021 poderia transformar significativamente a forma como o sistema previdenciário reconhece o valor da maternidade e da paternidade adotiva. Ao ajustar o cálculo do tempo de serviço para incluir os anos dedicados à criação dos filhos, a proposta não apenas valoriza o trabalho parental, mas também pode ajudar a reduzir a desigualdade de gênero no acesso à aposentadoria, um problema persistente em muitas sociedades.
Próximos passos legislativos
Embora a proposta tenha avançado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela ainda precisa ser examinada por outros colegiados legislativos antes de ser levada a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Este processo garante que várias perspectivas sejam consideradas e que todos os aspectos da lei sejam cuidadosamente avaliados antes de uma decisão final.
Futuro da proposta
A discussão deste projeto de lei é um exemplo de como as políticas podem evoluir para reconhecer e valorizar formas de trabalho que tradicionalmente não são remuneradas ou reconhecidas nas estruturas econômicas formais.
A iniciativa reflete um movimento crescente em muitos países para incorporar a realidade das contribuições familiares e domésticas no cálculo dos benefícios de aposentadoria, reconhecendo assim o papel vital que a criação de filhos desempenha na sociedade.
A proposta ainda tem um caminho a percorrer antes de se tornar lei, mas o seu progresso será acompanhado de perto por aqueles que advogam por reformas sociais e previdenciárias mais inclusivas e justas.
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