A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto inovador que promete trazer alívio financeiro para famílias monoparentais de baixa renda responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo.
O auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, é uma proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por mais que ainda não haja autorização plena para o exercício deste novo benefício, já é possível ter uma base dos valores que serão pagos e quem realmente terá direito aos respectivos repasses.
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Mudanças na lei e benefícios
O Projeto de Lei 2198/2023 busca modificar importantes legislações, como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
A principal mudança é a criação do auxílio-cuidado, destinado a responsáveis que oferecem atenção integral a pessoas com TEA severo. Esse benefício será exclusivo para chefes de famílias monoparentais com renda igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 353. O pagamento será feito através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
“A Constituição prevê que os cuidados com a infância e a adolescência sejam compartilhados entre famílias, sociedade e Estado. No entanto, muitas famílias têm arcado sozinhas com essa responsabilidade e precisam de apoio para cumprir essas importantes tarefas”, afirmou o senador Zequinha Marinho.
Assistência e apoio às famílias
A proposta também inclui uma série de medidas de assistência às famílias com integrantes que possuem TEA. Uma delas é a criação de um canal de atendimento público para esclarecer dúvidas, compartilhar informações, receber denúncias e sugestões. Além disso, está prevista a construção de centros de atenção especializados para o acolhimento dessas famílias.
Outro ponto crucial do projeto é a definição de protocolos referentes à seguridade social, garantindo o direito à previdência e à assistência social para essas pessoas. O objetivo é assegurar que as famílias e os cuidadores tenham suporte adequado para enfrentar os desafios do cuidado integral.
Impacto social e econômico
O relator do projeto, senador Flávio Arns, destacou a importância da iniciativa para a sociedade. “A proposição pensa no bem do familiar cuidador de baixa renda e da pessoa com TEA por ela cuidada, o que é do melhor interesse da sociedade”, afirmou Arns. O auxílio-cuidado não apenas alivia a carga financeira dessas famílias, mas também promove uma distribuição mais equitativa das responsabilidades sociais.
Esse benefício é visto como um avanço significativo na política de assistência social, oferecendo um suporte essencial para famílias que muitas vezes se encontram em situações de vulnerabilidade. O auxílio financeiro permitirá que os cuidadores possam oferecer uma melhor qualidade de vida para os seus dependentes, garantindo que recebam o cuidado e a atenção que necessitam.
Próximos passos
Com a aprovação pela CDH, o projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que, se aprovado, o auxílio-cuidado possa ser implementado em breve, trazendo um impacto positivo imediato para milhares de famílias em todo o país.
O governo, ao propor esse auxílio, demonstra um compromisso significativo com a inclusão e a assistência social, reconhecendo a importância do apoio financeiro para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado de pessoas com TEA severo. A sociedade como um todo se beneficia quando políticas públicas eficazes e humanas são implementadas, promovendo uma convivência mais justa e solidária.
A aprovação desse projeto é um passo importante para fortalecer a rede de apoio às famílias e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos recursos necessários para viver com dignidade e segurança. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa importante proposta legislativa.
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