Governo propõe novo valor de renda para beneficiários do Bolsa Família, veja os novos valores
A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 950/24, que propõe uma importante alteração nos critérios de concessão do programa Bolsa Família.
A medida visa excluir do cálculo da renda familiar mensal qualquer ganho de até 2,5 salários mínimos, ou seja, R$ 3.530 conforme o valor atual. Este ajuste tem potencial para modificar significativamente o acesso ao benefício.
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Atual estrutura de Elegibilidade do Bolsa Família
Atualmente, para uma família ser elegível ao Bolsa Família, é necessário que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que a renda por pessoa na família não ultrapasse R$ 218 mensais. Este limite coloca o benefício ao alcance de famílias em situação de extrema pobreza.
A legislação vigente, especificada pela Lei 14.601/23 que recriou o programa Bolsa Família após sua substituição temporária pelo Auxílio Brasil, detalha que no cálculo da renda mensal devem ser considerados todos os rendimentos do núcleo familiar, com exceção de:
- Benefícios financeiros que sejam eventuais, temporários ou sazonais, provenientes de esferas governamentais federal, estadual, municipal ou distrital;
- Recursos de natureza indenizatória, pagos por entidades públicas ou privadas como compensação por danos materiais ou morais;
- Verbas recebidas através de programas de transferência de renda de caráter assistencial, também de qualquer esfera governamental.
Implicações da Proposta de Lei 950/24
De acordo com o deputado Padovani (União-PR), autor da proposta, essa mudança é uma maneira de assegurar que famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras significativas, mas que possuem uma renda um pouco acima do limiar atual, não sejam excluídas do programa. Isso reflete uma tentativa de ajustar o programa à realidade econômica atual, onde mesmo famílias com rendas modestas enfrentam dificuldades devido ao alto custo de vida.
Próximos Passos do Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise de múltiplas comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas comissões é crucial para que o projeto possa avançar e eventualmente modificar a estrutura de concessão do Bolsa Família, ampliando assim o seu alcance e impacto social.
Como entrar no Vale Gás?
O Vale-Gás é um programa do Governo Federal destinado a auxiliar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Para participar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que tenham entre seus membros pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O processo de inscrição no CadÚnico requer o comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência e de renda. Após a inscrição e a análise dos dados, as famílias elegíveis recebem o auxílio automaticamente, geralmente a cada dois meses, diretamente em um cartão que pode ser utilizado para a compra de gás de cozinha.
O programa Vale-Gás não apenas facilita o acesso ao gás de cozinha, mas também ajuda a garantir a segurança alimentar das famílias que mais precisam.
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