Boa notícia! O Governo Federal em conjunto com os parlamentares, lançou uma excelente ideia a fim de auxiliar os brasileiros que precisam. Trata-se de uma proposta de dobrar o valor pago do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para algumas pessoas.
O mesmo está em andamento dentro da casa, e poderá dobrar o valor deste recurso. Podendo ser mais de R$ 2 mil. Haja vista que o BPC possui como base o valor do salário mínimo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 368/23, que traz uma importante alteração no BPC.
De acordo com a nova proposta, em casos de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais, a pessoa com deficiência terá direito ao pagamento em dobro do BPC.
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Entenda mais sobre o pagamento em dobro
O relator do projeto, deputado Felipe Becari (União-SP), destacou a relevância dessa mudança: “Seja por falecimento, abandono ou destituição do poder familiar, a ausência do genitor responsável e da renda que ele auferia agravam as vulnerabilidades e desproteções a que estão sujeitas as pessoas com deficiência”.
Segundo ele, a medida é crucial para garantir maior segurança e apoio financeiro a essas pessoas em situações de extrema necessidade.
O BPC, que já é uma garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento, terá agora essa importante ampliação.
A proposta visa inserir essa modificação na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), reforçando o compromisso com a proteção social.
Próximos Passos e Análise do Projeto
“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, afirmou o autor do projeto, deputado Duarte (PSB-MA). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. Nos últimos meses teve algumas atualizações. Entretanto, ainda não foi aprovada e posta em prática.
Como não ser bloqueado no BPC?
Para evitar o bloqueio no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é essencial estar atento aos requisitos e procedimentos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Para não ser bloqueado, é fundamental manter atualizadas as informações cadastrais junto ao INSS, como endereço e estado civil. Além disso, é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica que dá direito ao benefício. Isso pode ser feito por meio de documentos que atestem a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente e a ausência de outros recursos financeiros.
Outro ponto crucial é cumprir com as revisões periódicas determinadas pelo INSS. Essas revisões servem para verificar se as condições que garantem o benefício ainda estão presentes. Caso haja qualquer mudança na situação do beneficiário que possa afetar sua elegibilidade, é importante comunicar ao INSS imediatamente.
Seguindo essas orientações e mantendo os documentos atualizados, é possível reduzir significativamente o risco de bloqueios no BPC, garantindo assim a continuidade do suporte financeiro essencial para quem mais precisa.
Como receber o BPC por deficiência mental?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência mental, é necessário que a pessoa comprove a condição de deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Além disso, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
O primeiro passo é realizar o Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em seguida, agende uma avaliação social e médica pelo INSS. A avaliação médica determinará a existência da deficiência e o grau de incapacidade. Após a aprovação, o benefício, no valor de um salário mínimo, será concedido. O BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Como evitar ser bloqueado pelo BPC?
Para evitar o bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante seguir algumas orientações e manter-se atento a certas obrigações:
- Atualização Cadastral: Mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
- Comprovação de Vida: Realize a prova de vida anualmente no banco onde recebe o benefício. Isso pode ser feito pessoalmente ou, em alguns casos, por biometria facial via aplicativo do banco.
- Documentação em Dia: Mantenha todos os documentos pessoais e comprovantes de renda atualizados e disponíveis para possíveis revisões.
- Regularidade nas Informações: Assegure que todas as informações fornecidas ao INSS estejam corretas e atualizadas para evitar inconsistências que possam levar ao bloqueio.
- Monitoramento do Benefício: Utilize o aplicativo “Meu INSS” ou o site do INSS para monitorar o status do seu benefício e verificar se há pendências ou atualizações necessárias.
- Cumprimento das Regras: Atenda a todas as exigências e prazos estabelecidos pelo INSS, como participação em perícias médicas ou apresentações de documentos adicionais.
Seguir essas orientações ajuda a garantir a continuidade do recebimento do BPC sem interrupções.
É possível receber o BPC + Bolsa Família?
Sim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto com o Bolsa Família. O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Já o Bolsa Família é voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de complementar a renda familiar.
Para acumular ambos os benefícios, é necessário que a família atenda aos critérios de elegibilidade de cada programa. É fundamental manter os cadastros atualizados e informar qualquer mudança na situação econômica ou familiar. A combinação desses benefícios pode proporcionar um suporte financeiro mais robusto para famílias em situação de vulnerabilidade social.
É possível receber o BPC + Auxílio Gás?
Sim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Vale Gás simultaneamente. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, proporcionando um salário mínimo mensal. Já o Vale Gás é um auxílio oferecido pelo governo federal para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ajudando na compra de botijões de gás de cozinha.
Para ser elegível ao Vale Gás, a família deve atender aos critérios de renda definidos pelo programa. Receber o BPC não impede a inclusão no Vale Gás, desde que os requisitos sejam cumpridos. Dessa forma, ambos os benefícios podem ser acumulados para aumentar o suporte financeiro às famílias necessitadas.
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