O governo brasileiro está considerando a implementação de cortes e ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além de revisar as regras do seguro-desemprego, como parte de uma estratégia para reduzir despesas obrigatórias e alinhar as políticas sociais ao novo arcabouço fiscal.
Essas mudanças são vistas como uma forma de garantir maior controle sobre as finanças públicas e adequar os gastos aos limites estabelecidos pelo governo.
No entanto, essas propostas têm gerado preocupações sobre o impacto nas populações mais vulneráveis que dependem desses benefícios.
O futuro do benefício de prestação continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Contudo, desde 2021, houve uma flexibilização desse critério, permitindo a dedução de despesas com saúde e, em alguns casos, estendendo o benefício a famílias com renda de até meio salário mínimo.
O crescimento do número de beneficiários do BPC tem sido expressivo, com o total de assistidos alcançando 6 milhões em junho deste ano, um aumento substancial em relação aos 4 milhões registrados há uma década.
Esse crescimento é atribuído, em parte, a mudanças nas regras de concessão, incluindo a introdução de um “padrão médio à avaliação social” em vez de avaliações individuais, o que tem acelerado a aprovação dos benefícios, especialmente por meio de decisões judiciais.
Agora, o governo propõe ajustes que poderiam restringir o acesso ao BPC, revertendo algumas das flexibilizações recentes e impondo critérios mais rigorosos para a concessão do benefício.
Essa medida visa conter o crescimento das despesas com o BPC, mas levanta questões sobre o impacto que essas mudanças terão sobre as pessoas que dependem desse auxílio para sua subsistência.
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Reformas no Seguro-Desemprego: O que está em jogo
Além das mudanças no BPC, o governo também pretende reformar o seguro-desemprego. Atualmente, para ter direito ao benefício pela primeira vez, o trabalhador precisa ter sido empregado formalmente por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão.
Esse período é reduzido para 9 meses na segunda solicitação e para 6 meses nas solicitações subsequentes.
As reformas propostas buscam padronizar as regras do seguro-desemprego para torná-lo menos suscetível às flutuações econômicas.
O aumento significativo dos gastos com seguro-desemprego, que subiram quase 30% nos primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, mesmo com uma melhora no mercado de trabalho, é um dos motivos que impulsionam essas mudanças.
Segundo projeções do Ministério do Trabalho e Emprego, as despesas com seguro-desemprego continuarão a crescer, atingindo R$ 64,6 bilhões em 2027.
Diante desse cenário, as reformas visam conter essa escalada de custos, mas também podem limitar o acesso ao benefício para trabalhadores em situações mais vulneráveis.
Implicações políticas e econômicas das propostas
Essas propostas de corte e reestruturação são vistas como uma tentativa do governo de evitar a desvinculação dos gastos da política de valorização do salário mínimo, uma medida que foi rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao mesmo tempo, o governo busca aprimorar as políticas sociais e reduzir os gastos obrigatórios sem comprometer áreas sensíveis, como saúde e educação, cujos pisos serão mantidos até 2026 devido ao alto custo político de qualquer alteração.
Em vez de mexer nesses setores, a administração federal foca na revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, além de programas como o seguro-defeso e o Proagro, para alcançar as metas de economia estabelecidas para 2025.
Essas mudanças, se implementadas, terão um impacto significativo nas políticas sociais do país e, possivelmente, na vida de milhões de brasileiros que dependem desses programas para sua sobrevivência.
O debate sobre essas reformas está apenas começando, e será crucial acompanhar como o governo irá equilibrar a necessidade de controle fiscal com a responsabilidade social de proteger os mais vulneráveis.
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