Em resposta às graves enchentes que afetaram diversos municípios do Rio Grande do Sul desde o final de abril de 2024, foi anunciada a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
Paulo Pimenta, ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, confirmou que residentes de 359 municípios estão elegíveis para acessar até R$ 6.240 de seus fundos de FGTS, visando oferecer um suporte financeiro significativo neste momento de crise.
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Elegibilidade e condições para o saque
O saque-calamidade é destinado exclusivamente para os trabalhadores que residem nas áreas reconhecidas oficialmente como afetadas pelas enchentes. As secretarias de Defesa Civil dos municípios indicam essas áreas, e qualquer cidadão que tenha saldo em sua conta do FGTS pode solicitar o saque, incluindo aqueles que já realizaram um saque pelo mesmo motivo nos últimos doze meses.
A permissão para realizar o saque será dada depois que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional emitir uma portaria oficializando o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
Processo de solicitação do saque
Para solicitar o saque do FGTS, o trabalhador deve primeiro acessar o aplicativo do FGTS. Uma vez no aplicativo, o trabalhador deve procurar pela opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou navegar até o menu de “Saques” e selecionar a opção para iniciar o processo de saque.
Durante o processo, é necessário selecionar “Calamidade pública” como o motivo para o saque, fornecer o nome do município afetado, digitar o CEP da área e o número da residência, e prosseguir com a solicitação.
Documentação necessária
O solicitante deve preparar e enviar uma série de documentos para validar sua solicitação. Isso inclui uma cópia da frente e do verso de um documento de identidade válido, como RG, CNH ou passaporte. É importante que uma foto do rosto do solicitante segurando o documento de identificação também seja incluída para verificar a autenticidade.
Um comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 120 dias antes da declaração de calamidade, também é necessário e deve estar em nome do trabalhador. Caso o comprovante esteja em nome de um cônjuge ou companheiro, a apresentação de uma certidão de casamento ou de uma escritura pública de união estável se faz necessária.
Se os documentos usuais não estiverem disponíveis devido aos alagamentos, uma declaração do município que ateste que o trabalhador reside na área afetada pode ser utilizada como substituto.
Processo de análise e liberação dos fundos
Após o envio da documentação, a Caixa Econômica Federal procederá com a análise da solicitação. Se aprovada, o valor solicitado será creditado na conta indicada pelo trabalhador, seja ela uma conta na própria Caixa ou em outro banco.
Este processo é parte das medidas emergenciais para fornecer alívio rápido aos impactados pelas enchentes, permitindo-lhes focar na recuperação sem a preocupação imediata com a falta de recursos financeiros.
Suporte ao cliente
Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre o processo ou precisarem de assistência adicional podem buscar informações no site oficial do FGTS ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através dos números de telefone disponíveis para as capitais e regiões metropolitanas ou para outras regiões.
Estes recursos são disponibilizados para garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas e que o processo de saque seja o mais tranquilo possível para os afetados.
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