O abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2022 ainda está disponível para milhares de trabalhadores, e aqueles que não realizaram o saque têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para receber o benefício.
Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como prevê o regulamento do programa.
Para quem está em dúvida se tem direito ao valor, o governo já disponibilizou canais de consulta e saque para facilitar o acesso.
O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendam a certos critérios, como ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos por mês.
O valor máximo do benefício pode chegar a R$ 1.412,00, que corresponde ao valor do salário mínimo nacional.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é concedido aos trabalhadores que cumpriram alguns requisitos durante o ano-base 2022. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter registrado uma remuneração média de até dois salários mínimos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada nesse período.
Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2023, ou no eSocial até dezembro de 2023.
Aqueles que atenderam a esses critérios poderão receber o valor proporcional ao número de meses trabalhados. Ou seja, se o trabalhador atuou durante os 12 meses do ano-base, ele receberá o valor integral de um salário mínimo (R$ 1.412). Caso tenha trabalhado por menos tempo, o valor será proporcional: quem trabalhou um mês, por exemplo, receberá 1/12 desse valor, cerca de R$ 118.
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Como consultar e sacar o abono?
A consulta ao abono salarial pode ser feita de forma simples e prática por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Esses canais oferecem informações detalhadas sobre o valor disponível, a data de pagamento e as instruções para saque.
Trabalhadores da iniciativa privada podem também acessar o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, onde é possível consultar o abono, seguro-desemprego e o calendário de pagamentos.
Para quem recebe pelo Banco do Brasil, as informações sobre o Pasep podem ser consultadas pelo site do BB ou pelo atendimento telefônico da instituição. Caso o trabalhador não tenha conta nesses bancos, ele ainda pode retirar o valor usando o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Calendário de pagamento e valores disponíveis
O pagamento do abono salarial é realizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. A última leva de pagamentos foi liberada em agosto, contemplando os nascidos em novembro e dezembro. Os pagamentos podem ser feitos diretamente em conta para quem possui poupança ou conta-corrente na Caixa ou Banco do Brasil.
É importante lembrar que o prazo para saque é até o dia 27 de dezembro de 2024. Caso o trabalhador não saque o valor até essa data, o dinheiro será devolvido ao FAT.
No entanto, mesmo após o retorno dos valores ao fundo, ainda é possível recuperar o abono salarial, mas o processo deve ser feito por meio de um pedido formal ao Ministério do Trabalho.
Atenção aos prazos e valores
Os valores do abono salarial variam conforme o tempo trabalhado no ano-base de 2022. Aqueles que trabalharam durante todo o ano terão direito ao valor integral de R$ 1.412,00, enquanto os que trabalharam por apenas alguns meses receberão o valor proporcional.
O abono salarial é uma importante ajuda financeira para milhares de trabalhadores e servidores públicos, garantindo um suporte extra para aqueles que atendem aos critérios do programa. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e realizem a consulta o quanto antes para garantir o recebimento do benefício.
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