O governo brasileiro trouxe uma notícia que promete aliviar as finanças de muitos aposentados e idosos: uma nova legislação, sancionada em dezembro de 2023, está em vigor desde o início de 2024 e estabelece limites mais rigorosos para os juros do crédito rotativo nos cartões de crédito.
Esta medida não apenas protege os usuários mais vulneráveis, mas também beneficia trabalhadores em geral, oferecendo um controle maior sobre o uso do crédito.
Lembrando que esta medida é válida não somente para os idosos brasileiros, como para os demais usuários de cartão de crédito do Brasil. Confira todos os detalhes e o que muda.
A nova lei e sua proteção contra juros abusivos
Os cartões de crédito são amplamente utilizados pelos brasileiros, especialmente pelos idosos, que muitas vezes dependem deles para gerenciar suas despesas.
Embora esses cartões ofereçam vantagens como milhas aéreas e descontos, o uso inadequado pode levar a um endividamento sério devido aos altos juros do crédito rotativo. A nova legislação vem para mitigar esse risco, impondo um limite para os juros que não podem exceder o dobro do valor original da dívida.
Antes dessa mudança, o crédito rotativo era uma armadilha financeira para muitos. Quando um titular de cartão não conseguia pagar a fatura completa até o vencimento, os juros entravam em ação, chegando a impressionantes 431,6% ao ano.
Essa prática tornava o crédito rotativo um dos mais caros no mercado financeiro brasileiro, levando muitos consumidores ao endividamento descontrolado.
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Impactos e desdobramentos da nova regulamentação
A decisão de impor um teto para os juros do crédito rotativo foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada rapidamente pelo Senado.
Embora os bancos tenham recebido um prazo de 90 dias para se ajustarem à nova lei, a medida entrou em vigor imediatamente, refletindo a urgência do governo em proteger os consumidores.
Especialistas alertam que, apesar dos benefícios evidentes para os consumidores, pode haver efeitos colaterais, como a redução na oferta de crédito por parte das instituições financeiras.
Contudo, a proteção oferecida pela nova legislação deve prevalecer, garantindo que os consumidores tenham maior controle sobre suas finanças e evitando surpresas desagradáveis na fatura do cartão de crédito.
Portabilidade de crédito: uma nova vantagem para o consumidor
Além da limitação dos juros, a nova legislação introduziu outra inovação importante a partir de 1º de julho de 2024: a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito sem custos adicionais. Essa mudança promove uma concorrência mais saudável entre os bancos, incentivando a redução das taxas de juros e oferecendo mais opções aos consumidores.
Para os idosos, que muitas vezes têm uma renda fixa e dependem do crédito para cobrir despesas inesperadas, essa portabilidade representa uma oportunidade de renegociar suas dívidas em condições mais favoráveis, aliviando o peso dos juros altos.
Educação financeira e proteção ao consumidor
A nova legislação não só limita os juros, mas também encoraja uma maior conscientização sobre o uso responsável do crédito.
Com regras mais rígidas, os consumidores, especialmente os idosos, são incentivados a evitar o acúmulo de dívidas e a gerenciar melhor suas finanças. Isso não só protege os consumidores contra práticas abusivas, mas também promove uma cultura de educação financeira.
Essa iniciativa do governo demonstra um compromisso claro com a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como os idosos.
A nova legislação cria um ambiente financeiro mais justo e equilibrado, onde os cartões de crédito podem ser usados com segurança e sem o temor do endividamento excessivo.
À medida que essa legislação começa a moldar o comportamento dos consumidores e das instituições financeiras, o impacto positivo nas finanças pessoais dos brasileiros será cada vez mais evidente. Para muitos, este é um presente inesperado do governo que promete trazer mais tranquilidade e segurança no uso do crédito.
Como funciona o cartão de crédito?
O cartão de crédito é uma ferramenta financeira que permite realizar compras e pagamentos de serviços de forma parcelada ou à vista, sem a necessidade de dinheiro físico. Funciona assim: ao adquirir um produto, o valor é registrado como uma dívida com a instituição emissora do cartão.
Essa dívida pode ser paga integralmente no vencimento da fatura, ou em parcelas, com incidência de juros. Cada transação reduz o limite disponível, que é restabelecido conforme os pagamentos são feitos.
É importante usar o cartão com responsabilidade, pois os juros sobre o saldo devedor podem ser altos, resultando em endividamento se não houver controle adequado dos gastos.
Qual a diferença do cartão de crédito e empréstimo?
A principal diferença entre cartão de crédito e empréstimo está na forma de uso e pagamento. O cartão de crédito permite compras e pagamentos parcelados até um limite pré-aprovado, com a opção de pagar o valor total ou mínimo da fatura mensalmente.
Os juros incidem apenas sobre o saldo não pago. Já o empréstimo é um valor fixo concedido pelo banco ou instituição financeira, com parcelas e prazos definidos desde o início.
Os juros do empréstimo são geralmente mais baixos que os do cartão de crédito, mas o valor precisa ser pago conforme o acordo, sem possibilidade de flexibilidade no pagamento.
O cartão oferece mais liberdade de uso, enquanto o empréstimo é destinado a necessidades específicas com planejamento de quitação.
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