A lei garante passagens gratuitas em viagens interestaduais ou, no mínimo, um desconto de 50% para a terceira idade. Entenda os requisitos e como solicitar o benefício.
Viajar é sempre um prazer, e para os brasileiros com 60 anos ou mais, a lei garante um benefício que pode facilitar muito a exploração do nosso país. Estamos falando da gratuidade em transportes interestaduais, que permite aos idosos viajar entre estados sem pagar a passagem.
Esse direito está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e é uma forma de garantir mobilidade e acesso para a terceira idade, independentemente da condição financeira.
O benefício não é restrito a um único tipo de transporte. Ele é válido, principalmente, para as viagens realizadas por ônibus convencionais que percorrem longas distâncias, ligando uma unidade da federação a outra.
É importante frisar que a gratuidade não é automática. Existem critérios de renda para acessar as passagens gratuitas e algumas regras básicas sobre como e quando solicitar o bilhete.
Com a facilidade de viajar sem custo, a ideia é incentivar os idosos a visitarem familiares, conhecerem novos lugares e aproveitarem melhor essa fase da vida.
Quem tem direito à passagem gratuita para idosos com mais de 60 anos
O benefício da gratuidade no transporte interestadual é direcionado a idosos que atendem a dois requisitos principais: a idade e a condição financeira.
O primeiro critério é ter 60 anos de idade ou mais. Esse é o marco estabelecido pela lei para o acesso a diversos benefícios, incluindo a passagem gratuita.
O segundo ponto, e o mais crucial, é a renda individual. Para ter direito à passagem totalmente gratuita, a renda mensal do idoso deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para comprovar a renda e ter acesso ao benefício, é indispensável ter o ID Jovem ou o cartão de gratuidade, que é emitido por órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação com foto na hora de solicitar o bilhete na rodoviária.
Como funciona a reserva das passagens
A lei obriga as empresas de transporte rodoviário interestadual a reservarem duas vagas gratuitas por viagem em ônibus do tipo convencional.
Se as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas, o idoso que comprovar a renda tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem. Ou seja, mesmo que não consiga viajar de graça, o preço será, no mínimo, a metade do original.
Para garantir a gratuidade, é fundamental solicitar o bilhete com antecedência. A reserva deve ser feita no guichê da empresa transportadora, com, no mínimo, três horas de antecedência da viagem.
É essencial saber que a gratuidade vale para o serviço convencional. Se a empresa oferecer categorias superiores, como leito, executivo ou semi-leito, o benefício não se aplica a essas opções.
Caso o idoso não consiga viajar e não avise a empresa com pelo menos três horas de antecedência, ele perde o direito à gratuidade na próxima viagem. A regra existe para evitar que as duas vagas fiquem bloqueadas por passageiros que faltaram.
Onde solicitar o comprovante de renda para idosos com 60 anos
Como mencionamos, a comprovação da renda é a chave para acessar o benefício. O principal instrumento para isso é o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
É no CadÚnico que o governo registra os dados socioeconômicos da família, servindo de base para a concessão de vários auxílios. Para quem tem 60 anos ou mais, é possível solicitar a Carteira da Pessoa Idosa (também conhecida como CMI).
A Carteira da Pessoa Idosa serve exatamente para comprovar a renda de até dois salários mínimos e facilitar a obtenção da gratuidade nas passagens. Ela é aceita em todo o território nacional.
Se você ainda não tem a carteira, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. O local é responsável por fazer o cadastro no CadÚnico e orientar sobre a emissão da CMI, que pode ser feita pela internet.
Com a documentação em mãos, o processo de solicitar as passagens nas rodoviárias se torna muito mais simples e rápido.
