Não é de hoje que o Governo Federal se preocupa com o bem-estar dos brasileiros e isso acarreta em uma série de medidas para facilitar o pleno acesso de todos aos bens básicos de sobrevivência humana.
E a fim de garantir que nenhum brasileiro viva em situação de miséria é uma das prioridades do Governo Federal. Para atingir essa meta, várias políticas públicas estão em andamento, e entre elas destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse auxílio é fundamental para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, proporcionando um salário mínimo mensal de R$ 1.320. Recentemente, foram autorizados mutirões para facilitar o acesso ao BPC, assegurando que mais pessoas possam se beneficiar desse recurso.
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O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme explicado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Agência Gov, o BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de terem contribuído para o INSS.
O auxílio é concedido a pessoas com deficiência e idosos que comprovem uma renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330). Além disso, tanto o requerente quanto os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir CPF.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário entrar em contato com o INSS através dos seguintes canais: telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
O processo de requerimento envolve a apresentação de documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade e a realização de perícia médica para pessoas com deficiência.
Os mutirões que estão sendo realizados em todo o país visam acelerar o processo de concessão do benefício, especialmente para pessoas com deficiência de baixa renda. A meta é garantir que essas pessoas recebam o BPC o mais rapidamente possível.
Esclarecimentos importantes sobre o BPC
Existem algumas dúvidas comuns sobre o BPC, que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ajudou a esclarecer:
- Necessidade de contribuição ao INSS: O BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído ao INSS, diferentemente das aposentadorias tradicionais.
- Acumulação com aposentadoria: Idosos que já recebem aposentadoria não podem acumular o BPC, pois o benefício é destinado a quem não possui renda.
- Trabalho e BPC: Pessoas com deficiência que conseguem emprego têm o benefício suspenso, mas podem voltar a recebê-lo se deixarem o trabalho. A legislação permite essa flexibilidade para incentivar a inserção no mercado de trabalho sem prejuízo aos direitos assistenciais.
Cuidados contra fraudes
O INSS alerta para a importância de tomar cuidado com fraudes. A instituição não solicita senhas, fotos de documentos ou pagamentos via PIX. Todos os serviços do INSS são gratuitos e qualquer cobrança deve ser reportada como tentativa de fraude.
O contato oficial do INSS é realizado pelo número 135, e em caso de dúvidas, o cidadão deve sempre verificar diretamente com o INSS antes de fornecer qualquer informação.
Telemedicina como ferramenta de inclusão
Uma iniciativa recente do INSS, liderada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é a implementação da telemedicina para realizar perícias médicas. Essa medida visa facilitar o atendimento de brasileiros em áreas remotas, garantindo que todos tenham acesso igualitário aos serviços previdenciários.
A telemedicina permitirá que pessoas em regiões distantes, como o interior do Mato Grosso, Acre e Amazonas, realizem perícias médicas sem precisar se deslocar grandes distâncias.
Estratégia de aproximação com a população
O INSS está adotando uma postura mais humanizada, tanto internamente quanto externamente. Internamente, os servidores estão sendo incentivados a enxergar cada processo como uma vida que depende do benefício.
Externamente, a instituição está trabalhando para simplificar a linguagem do aplicativo Meu INSS, tornando-o mais acessível e fácil de usar. Além disso, o atendimento pelo telefone 135 e nas agências continua disponível para aqueles que preferem ou necessitam de um contato mais direto.
Com essas ações, o INSS busca garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, promovendo dignidade e inclusão social para todos os brasileiros.
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