Se você ou alguém da sua família tem 65 anos ou mais e enfrenta dificuldades financeiras, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pode ser uma solução.
Este benefício, oferecido pelo INSS, garante um salário mínimo mensal para idosos de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social. Veja como proceder para solicitar este auxílio essencial.
Aproveite e leia: CadÚnico libera novo CARTÃO ALIMENTAÇÃO para seus beneficiários; Veja como resgatar
Antes de solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região ou diretamente na prefeitura local.
Primeiros passos
Após a aprovação do CadÚnico, você estará apto a agendar o atendimento no INSS. Com o CadÚnico aprovado, o próximo passo é agendar uma visita ao INSS, o que pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
No dia e hora marcada, leve todos os documentos necessários à agência do INSS. Além disso, será agendada uma visita de uma assistente social à sua residência para confirmar as condições de moradia e outras necessidades.
Os documentos necessários para solicitar o BPC incluem:
- Documento de identidade (RG, CNH, etc.) e CPF.
- Número do NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico.
- Documentos do representante legal, se for o caso, incluindo procuração autorizando a representação.
- Formulários específicos preenchidos e assinados, que podem ser acessados e preenchidos antes da solicitação.
Os formulários necessários são:
- Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e composição do grupo familiar.
- Formulário único de alteração da situação do benefício, se aplicável.
Além dos documentos pessoais, você precisará apresentar documentos que identifiquem todos os membros da família e suas rendas, como carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento.
Critérios de renda e limitações
Para ser elegível ao BPC, a renda média por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Se já houver um beneficiário do BPC na família, o valor recebido por esse membro não será incluído no cálculo da renda familiar.
É importante ressaltar que o BPC não é transferível em caso de morte do beneficiário, sendo exclusivo para a pessoa que atenda aos critérios.
Solicitação online e no CRAS
A solicitação da Carteira do Idoso pode ser feita online pela plataforma Gov.br, onde você deve preencher seus dados e fornecer os documentos necessários. A carteira estará disponível para impressão após a conclusão do cadastro.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível solicitar a carteira no CRAS, levando os documentos necessários. O processo pode demorar até 45 dias, mas em casos de urgência, uma declaração provisória pode ser emitida.
Vantagens da carteira do idoso
A Carteira do Idoso oferece benefícios como passagens interestaduais gratuitas ou com desconto de 50%, vagas preferenciais de estacionamento, meia-entrada em eventos culturais e esportivos, e atendimento prioritário em estabelecimentos. Esses benefícios proporcionam uma economia significativa e melhoram a qualidade de vida dos idosos.
Se você tem 65 anos ou mais e pertence a uma família de baixa renda, pode ser elegível para o BPC LOAS, garantindo um salário mínimo mensal. Mesmo sem contribuições à Previdência Social, este benefício pode ser uma ajuda crucial.
Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades no processo de solicitação, é recomendável procurar um advogado especialista em Previdência. Este auxílio pode ser decisivo, especialmente se o pedido for demorado ou negado.
Aproveite e leia: Cesta básica nas férias animam alunos inscritos no CadÚnico; Saiba como garantir
