A acumulação de benefícios sociais é um tema que frequentemente gera dúvidas. Para idosos é possível acumular uma série de benefícios, inclusive benefícios semelhantes à aposentadoria e que pagam tão bem quanto.
Para usufruir da melhor idade da melhor maneira, é importante que o idoso esteja por dentro de todos os detalhes e aspectos acerca dos benefícios sociais concedidos pelo Governo Federal.
Com isso, o Governo Federal autorizou um repasse muito importante, que juntos, podem totalizar mais de R$ 2 mil. Trata-se do pagamento dois novos auxílios como será tratado logo abaixo. Confira!
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Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um programa assistencial instituído em 1993 pela Lei nº 8.742, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social.
Este benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social, desde que preencham certos requisitos.
Para se qualificar para o BPC/LOAS, é necessário:
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no país;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Ter laudos médicos que comprovem a deficiência, se for o caso;
- Passar por uma avaliação social realizada pelo INSS.
Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um benefício assistencial do Governo Federal destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O objetivo do programa é garantir um suporte financeiro mínimo para o sustento mensal das famílias beneficiadas e proporcionar acesso a outras ações sociais oferecidas pelo governo.
Os requisitos para receber o Bolsa Família incluem:
- Ter inscrição no CadÚnico atualizada;
- Possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.
Com a publicação da Lei Federal nº 14.601, passou a ser permitido o acúmulo do BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que atendidos os critérios de ambos os programas.
A renda obtida através do BPC/LOAS é incluída na base de cálculo da renda familiar per capita para a concessão do Bolsa Família, mas isso não impede a acumulação se os requisitos forem cumpridos.
Idosos recebem BPC + Bolsa Família
Sim, é possível receber tanto o Bolsa Família quanto o BPC/LOAS simultaneamente. Se a renda familiar per capita, incluindo o BPC/LOAS, não ultrapassar R$ 218,00, a família pode receber ambos os benefícios integralmente. Caso a renda per capita fique entre R$ 218,00 e ½ salário mínimo vigente, a família recebe o BPC/LOAS integralmente e 50% do valor do Bolsa Família por um período de dois anos.
Essa medida, estabelecida pela Medida Provisória 1.164/2023, protege as famílias contra a perda imediata do Bolsa Família devido ao aumento da renda causado pela concessão do BPC/LOAS. A Regra de Proteção garante que as famílias continuem a receber o apoio financeiro essencial sem interrupções abruptas.
Como solicitar os benefícios
Para solicitar o Bolsa Família, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura do município. Já a solicitação do BPC/LOAS pode ser feita pela central telefônica 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em qualquer agência do INSS.
Garantindo seus direitos e benefícios
A possibilidade de acumular o BPC/LOAS com o Bolsa Família beneficia milhares de famílias brasileiras, resultando em um aumento significativo da renda mensal.
Compreender e atender aos critérios de ambos os programas é crucial para garantir esses auxílios. Para mais detalhes ou dúvidas, é recomendável consultar um profissional especializado em Direito Previdenciário.
Se você ou alguém que conhece pode ter direito a esses benefícios, entre em contato com um especialista para uma análise detalhada do caso e para garantir o acesso aos auxílios disponíveis.
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