O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apertando o cerco em relação à concessão e revisão de benefícios, com o objetivo de garantir que apenas aqueles que realmente têm direito ao auxílio previdenciário continuem a recebê-lo.
Este ano, o governo federal pretende convocar cerca de 170 mil segurados que tiveram seus benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais, como parte do projeto Pacifica, uma iniciativa instituída pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho.
O projeto Pacifica busca acelerar o processo de resolução de conflitos e economizar recursos ao evitar que beneficiários precisem acionar a Justiça para revisar suas situações.
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O pacifica e sua missão de reduzir a judicialização
O principal objetivo do projeto Pacifica é celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade, mas que envolvem um grande número de segurados.
Nesta primeira fase, o foco está nos benefícios previdenciários, setor que atualmente representa 4,5% de todas as ações em tramitação na Justiça brasileira, com um total de 3,8 milhões de processos.
De acordo com a AGU, a plataforma Pacifica será inicialmente utilizada para tratar de questões relacionadas a benefícios que estão no valor de um salário mínimo.
A previsão é de que anualmente 170 mil segurados sejam convocados para discutir casos envolvendo aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade para trabalhadoras rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Documentação em dia: essencial para evitar bloqueios
Um dos aspectos mais importantes que os segurados do INSS devem observar é a documentação. Aqueles que não possuem a documentação adequada, especialmente os registros essenciais para comprovar a elegibilidade ao benefício, correm o risco de ter seus pagamentos bloqueados.
O INSS tem intensificado o pente-fino, e a falta de documentos pode resultar não apenas na suspensão dos pagamentos, mas também na necessidade de enfrentar longos processos burocráticos para reverter a situação.
O acesso à plataforma Pacifica será feito por meio de um site eletrônico específico, onde os segurados poderão submeter seus casos para análise. Essa análise será realizada com base em um cruzamento de dados disponíveis no sistema, permitindo uma verificação mais ágil e precisa dos requisitos necessários para a concessão do benefício.
O processo de negociação e pagamento final
O funcionamento do sistema será relativamente direto. Caso a análise da Procuradoria-Geral Federal identifique que o segurado tem direito ao benefício, será oferecida uma proposta de acordo extrajudicial.
Se o segurado aceitar, a AGU se comunicará eletronicamente com o INSS, que será responsável por implementar o benefício de forma automatizada e realizar o pagamento das parcelas devidas.
Entenda mais sobre a iniciativa
Essa iniciativa tem como vantagem principal evitar a necessidade de processos judiciais, o que economiza tempo e dinheiro tanto para o segurado quanto para o governo. O objetivo é proporcionar uma resolução mais rápida e menos burocrática para aqueles que têm direito a receber seus benefícios.
Em resumo, o aperto no pente-fino realizado pelo INSS, combinado com a implementação do projeto Pacifica, visa garantir que os recursos previdenciários sejam direcionados de maneira justa e eficiente.
No entanto, os segurados devem estar atentos e garantir que toda a documentação necessária esteja em dia para evitar bloqueios e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
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