No início de 2024, uma mudança significativa nas leis de aposentadoria pegou muitos de surpresa. O Supremo Tribunal Federal anunciou novas diretrizes para o cálculo dos benefícios, afetando diretamente futuros e atuais aposentados do INSS.
Essa decisão, que revisa processos debatidos há décadas, diz respeito principalmente às contribuições previdenciárias anteriores a 1994. A partir de 21 de março de 2024, os benefícios passaram a ser calculados com base nos 80% maiores salários de toda a vida contributiva, excluindo rendimentos anteriores a julho de 1994.
Isso pode reduzir a renda mensal de muitos beneficiários, especialmente daqueles que tiveram salários mais altos no início de suas carreiras.
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Entenda o que esta lei acarreta na prática
A revisão, conhecida como “Revisão da Vida Toda”, altera de forma significativa o cálculo dos benefícios para segurados do INSS. Para aqueles que começaram a contribuir antes de 1999, apenas os salários após julho de 1994 são considerados.
Para quem ingressou após 1999, o cálculo também leva em conta o fator previdenciário, considerando idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Este método pode reduzir o benefício de quem se aposenta mais cedo ou tem menor tempo de contribuição.
Os segurados que começaram a receber benefícios a partir de 1999, como aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial, por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte, têm direito à revisão.
Para solicitar a revisão, é fundamental usar os canais oficiais do INSS ou buscar assistência jurídica especializada. Essa revisão pode aumentar significativamente o valor mensal recebido, proporcionando uma aposentadoria mais justa e condizente com as contribuições ao longo dos anos.
A “Revisão da Vida Toda” representa uma vitória para muitos aposentados, garantindo que todas as suas contribuições sejam justamente consideradas.
Como pedir aumento de 25% na aposentadoria?
Para solicitar um aumento de 25% na aposentadoria, o beneficiário deve comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Esse acréscimo é permitido para aposentados por invalidez que precisam de cuidados contínuos.
O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, que avaliará a condição do aposentado. É essencial reunir documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência, como laudos, relatórios e receitas.
Durante a perícia, o médico do INSS verificará a necessidade do auxílio permanente. Caso a solicitação seja aprovada, o aumento de 25% será incorporado ao benefício mensal. Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça para garantir o direito ao aumento.
A partir de quantos anos se aposenta em 2024?
Em 2024, a idade mínima para aposentadoria pelo INSS segue as regras da Reforma da Previdência de 2019. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para as mulheres é de 62 anos.
Além da idade, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição: 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Para os professores, as idades mínimas são reduzidas para 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.
Policiais e outras categorias especiais têm regras diferenciadas. É importante verificar as regras de transição, que podem afetar aqueles que estavam perto de se aposentar quando a reforma foi implementada, proporcionando condições específicas para completar o tempo necessário.
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