Acabou de sair um comunicado muito importante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para os brasileiros que precisam do órgão para aprovação de seus benefícios ou manutenção.
Com isso, o INSS anunciou, por meio da Medida Provisória (MP) 1.273, a prorrogação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 31 de dezembro
Criado em novembro do ano passado, o programa tem como objetivo reduzir o tempo de espera na análise de pedidos administrativos, incluindo o reconhecimento inicial de direitos e a revisão de benefícios.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (13) e surge como uma resposta ao preocupante crescimento das filas no INSS.
Em setembro, o número de requerimentos pendentes chegou a 1,798 milhão, um aumento de 32,9% em três meses, com 445 mil novos pedidos acumulados nesse período.
Filas do INSS destacam desafios na análise e eficiência
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social de setembro, quase 1,5 milhão de processos pendentes dependem exclusivamente da análise do INSS e da realização de perícias médicas. Outros 319.831 pedidos aguardam a apresentação de documentos pelos segurados, evidenciando a complexidade do problema.
A prorrogação do programa reflete o compromisso do governo em enfrentar o gargalo no sistema e oferecer respostas mais rápidas aos segurados. Contudo, a fila elevada demonstra que o desafio de melhorar a eficiência no atendimento ainda persiste.
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Medidas do PEFPS para acelerar os atendimentos
Entre as ações implementadas pelo PEFPS, destaca-se o uso da telemedicina para a realização de perícias em localidades com escassez de médicos ou onde o tempo de espera é considerado elevado.
Essa inovação permite que segurados tenham seus casos avaliados à distância, evitando deslocamentos desnecessários e acelerando a análise dos pedidos.
Outra medida importante é a utilização do Atestmed, um sistema que permite o envio de laudos e atestados médicos ou odontológicos por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Essa alternativa reduz a necessidade de exames presenciais, otimizando o processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Além disso, o PEFPS se aplica a:
- Processos administrativos cujo prazo de espera ultrapasse 45 dias;
- Serviços periciais com prazos judiciais vencidos;
- Perícias médicas com tempo de espera superior a 30 dias;
- Unidades do INSS com baixa capacidade de atendimento.
Agilidade no PEFPS é essencial para beneficiar milhões de segurados
A prorrogação do PEFPS busca aliviar os impactos causados pela demora na concessão de benefícios essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, e os benefícios por incapacidade.
Com a fila em crescimento, a agilidade proporcionada pelo programa é uma necessidade urgente para milhões de brasileiros que dependem do INSS para garantir sua subsistência.
Extensão do programa reforça compromisso com a modernização do INSS
A extensão do PEFPS até o final do ano é uma tentativa do governo de modernizar e acelerar o atendimento no INSS, garantindo que os segurados tenham acesso mais rápido aos benefícios.
Medidas como a telemedicina e o Atestmed mostram-se essenciais para superar os desafios enfrentados pelo órgão e reduzir o tempo de espera.
Os beneficiários devem acompanhar as atualizações e utilizar os recursos oferecidos, como o aplicativo Meu INSS, para enviar documentos e acompanhar o andamento de seus processos. Essa é a melhor forma de garantir que os benefícios sejam concedidos de maneira mais eficiente e sem atrasos.
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