O governo federal, em uma ação para combater fraudes e controlar o aumento dos gastos, confirmou um recadastramento obrigatório para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O anúncio foi feito através de uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta última sexta-feira, 26.
Veja isso: Governo ZERA a conta de luz deste grupo de idosos +60 e pessoas com deficiência
A partir de 1º de setembro deste ano, todos os requerentes do BPC ou seus responsáveis deverão realizar o registro biométrico. O INSS poderá utilizar as biometrias já registradas para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo é garantir a autenticidade dos beneficiários e fechar brechas para fraudes.
Recadastramento e exigência biométrica
O BPC, garantido pela Constituição de 1988, assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não atendem aos requisitos para aposentadoria. O crescimento exponencial desses pagamentos nos últimos anos motivou o governo a intensificar as medidas de controle.
Verificação e cruzamento de dados
Segundo a portaria, qualquer alteração cadastral que apresente indícios de inconsistência será submetida a uma averiguação detalhada. O INSS fará um cruzamento mensal de informações para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda do grupo familiar e se não há acúmulo indevido de benefícios ou outras rendas.
“O MDS e o INSS poderão priorizar grupos para revisão da renda per capita familiar com base em estudos que indiquem maior probabilidade de irregularidades”, afirma a portaria.
Em casos de suspeita de irregularidade ou fraude, o INSS ou outro órgão competente realizará a apuração e poderá bloquear cautelarmente o benefício. Mensalmente, o INSS enviará ao MDS uma lista de benefícios com bloqueios cautelares.
Inscrição no Cadastro Único
Outra portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência estabelece que todos os beneficiários do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Aqueles com cadastros desatualizados há mais de 48 meses deverão fornecer novos dados. O prazo para atualização varia: 45 dias para municípios com menos de 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores.
Consequências da não atualização
Caso os beneficiários não cumpram as exigências dentro dos prazos estipulados, seus benefícios poderão ser suspensos. A notificação será enviada por canais bancários ou outros meios de atendimento, e se não houver resposta em 30 dias, o crédito do benefício será bloqueado.
A suspensão do benefício ocorrerá após comprovação da notificação, mas os beneficiários terão até o final do prazo de suspensão para atualizar suas informações no Cadastro Único sem prejuízo no pagamento do benefício.
Impacto das medidas na vida dos brasileiros
Essas medidas visam garantir que o BPC seja destinado somente a quem realmente precisa, evitando fraudes e irregularidades. O pente-fino é uma resposta às preocupações com o aumento dos gastos nessa rubrica.
O governo espera, com essas ações, otimizar os recursos públicos e assegurar que os benefícios sociais sejam distribuídos de maneira justa e eficiente.
O recadastramento e as novas exigências destacam a importância de manter os dados atualizados e a necessidade de transparência no processo de concessão de benefícios sociais.
Com essas mudanças, o governo busca fortalecer o controle e a fiscalização, promovendo maior integridade e eficiência nos programas de assistência social.
Veja isso: Faça ISSO e garanta o AUXÍLIO-DOENÇA em um piscar de olhos!
