Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na proteção dos direitos dos trabalhadores, incluindo os empregados domésticos. O INSS tem sido fundamental nesse processo, ao garantir que esses trabalhadores tenham acesso à segurança social.
Agora, com a inclusão no INSS, os empregados domésticos têm uma rede de segurança que os ampara em momentos difíceis, trazendo mais dignidade e tranquilidade para o dia a dia.
Além de proteger os empregados domésticos, o acesso ao INSS também ajuda a formalizar o trabalho doméstico, que muitas vezes era feito de forma informal. Isso é um avanço importante para a igualdade de direitos no mercado de trabalho e para a construção de uma sociedade mais justa.
Principais direitos garantidos aos empregados domésticos pelo INSS
Os empregados domésticos no Brasil têm uma ampla gama de direitos assegurados pelo INSS, que são fundamentais para garantir sua proteção social e bem-estar. Entre esses direitos, a aposentadoria é uma das principais garantias, podendo ser solicitada por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
A aposentadoria por idade, por exemplo, está disponível a partir dos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.
Além da aposentadoria, os trabalhadores domésticos têm direito ao auxílio-doença, que é concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, após avaliação médica do INSS.
O salário-maternidade é outro benefício importante, garantindo 120 dias de licença remunerada para as empregadas domésticas. O INSS também oferece proteção em casos de acidentes que resultem em redução da capacidade laboral, através do auxílio-acidente.
Mais um direito assegurado é a pensão por morte para os dependentes do empregado falecido, além de auxílio-reclusão em caso de prisão do contribuinte.
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Funcionamento do processo de contribuição para o INSS dos trabalhadores domésticos
A contribuição ao INSS dos empregados domésticos é um processo que envolve a participação ativa do empregador. Cabe ao empregador calcular a contribuição previdenciária com base no salário do empregado, aplicando uma alíquota que varia de 8% a 11%, conforme a faixa salarial.
Além disso, o empregador deve contribuir com uma parte adicional destinada ao INSS e ao FGTS. O recolhimento das contribuições é feito mensalmente, e o valor deve ser pago até uma data limite estabelecida pelo INSS.
Todo esse processo é gerenciado através do portal eSocial, onde o empregador deve registrar o empregado doméstico, informar mensalmente a remuneração, e gerar a Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento.
Esse sistema centraliza as obrigações trabalhistas e previdenciárias, garantindo que as contribuições sejam corretamente contabilizadas e que o empregado doméstico tenha acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.
Como começar a contribuir para o INSS como empregado doméstico
Para que o empregado doméstico possa começar a contribuir para o INSS, é necessário, inicialmente, que ele tenha um cadastro no sistema previdenciário, através do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou do PIS.
Esse registro pode ser feito online, no site do INSS, ou em uma das agências da Previdência Social. O cadastro é um passo crucial para que o trabalhador esteja formalmente vinculado ao sistema de seguridade social.
Após o cadastro, o empregador deve utilizar o portal eSocial para registrar o empregado e começar a fazer as contribuições mensais. No eSocial, o empregador informa o salário pago e gera a Guia da Previdência Social (GPS), que deve ser paga até o dia 7 do mês seguinte.
A partir dessa regularidade das contribuições, o empregado doméstico passa a ter acesso aos direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, assegurando sua proteção social.
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