O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Governo Federal autorizaram o pagamento retroativo para beneficiários, incluindo idosos, que atendem a critérios específicos. Com isso, muitos terão motivos de alegria neste mês de julho.
Esta medida visa garantir que aqueles que aguardam a concessão de aposentadorias ou outros benefícios não sejam prejudicados pela demora na análise dos seus pedidos.
Os valores atrasados do INSS, também conhecidos como retroativos, são os montantes devidos aos segurados desde a data do pedido do benefício até a data da concessão.
Muitas vezes, o pedido de aposentadoria ou outro benefício não é concedido imediatamente, e o trabalhador não deve ser prejudicado pela demora na análise. Após a aprovação do pedido, o segurado começa a receber o benefício mensal, enquanto os valores retroativos são pagos em uma única parcela.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os segurados que têm direito aos atrasados são aqueles que tiveram seu pedido de aposentadoria ou outro benefício aprovado após um período de espera.
Por exemplo, se um trabalhador pediu aposentadoria em novembro de 2022 e só teve o benefício concedido em março de 2024, ele tem direito a receber os valores retroativos desde a data do pedido até a data da concessão.
Como calcular os atrasados do INSS?
O cálculo dos atrasados considera o valor do benefício concedido, o período entre a Data de Entrada do Requerimento (DER) e a Data de Início do Benefício (DIB), e a atualização monetária aplicada ao valor devido. Em casos judiciais, os valores podem incluir correções adicionais determinadas pela sentença.
Pagamento dos atrasados
Os pagamentos dos valores atrasados podem ser feitos de duas maneiras: via administrativa ou judicial. Na via administrativa, o INSS paga os valores retroativos diretamente após a concessão do benefício.
Na via judicial, o pagamento pode ser feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios, dependendo do montante. RPVs são pagos para valores até 60 salários mínimos e têm liberação mais rápida, enquanto valores superiores são pagos por precatórios, que podem demorar mais.
Consultando e recebendo os atrasados
Para verificar se está na lista para receber os atrasados do INSS, os segurados devem acompanhar o status do seu processo através do site ou aplicativo Meu INSS, ou em contato com o advogado responsável pelo caso no âmbito judicial. Manter o cadastro atualizado e estar atento às notificações é crucial para garantir o recebimento dos valores devidos.
Imposto de renda sobre os atrasados
Os valores recebidos como atrasados do INSS estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte. Em alguns casos, como para segurados com doenças graves, pode haver isenção. É importante informar o contador sobre o recebimento desses valores para que sejam corretamente declarados no Imposto de Renda.
A autorização para o pagamento retroativo pelo INSS é uma medida essencial para garantir que os segurados não sejam prejudicados pela demora na concessão dos benefícios. Mantenha-se informado e atualizado sobre o status do seu pedido para assegurar o recebimento dos valores devidos. Se tiver dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientação adequada.
Esta medida demonstra o compromisso do governo em assegurar que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido de maneira justa e eficiente, contribuindo para o bem-estar e a segurança financeira das famílias.
Como consultar o extrato do INSS em 2024?
Para consultar o extrato do INSS em 2024, siga estes passos:
- Acesse o site ou app “Meu INSS”: Disponível em meu.inss.gov.br ou nas lojas de aplicativos.
- Faça login: Use seu CPF e senha cadastrados. Se ainda não tiver, cadastre-se.
- Menu de Serviços: Após o login, vá ao menu e selecione “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Visualização e Impressão: Você poderá visualizar e imprimir o extrato diretamente pelo site ou app.
Além disso, o extrato pode ser solicitado em uma agência do INSS mediante agendamento prévio pelo telefone 135. Essa consulta permite verificar valores recebidos e detalhes de pagamentos do benefício.
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