O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar notificações para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) informando sobre a necessidade de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 505.018 pessoas que recebem o BPC não estão inscritas no CadÚnico e precisam regularizar sua situação.
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A verificação dos CPFs pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, sem necessidade de login e senha. A consulta será disponibilizada em lotes, portanto, é importante verificar com frequência se o CPF está na lista.
Consulta e regularização no CadÚnico
Neste primeiro lote, 505.018 pessoas foram chamadas para realizar a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. No total, 1,25 milhão de beneficiários serão convocados para esta atualização.
O INSS alerta que não solicitará dados pessoais ou biometria facial diretamente pelo aplicativo. As instruções são para que os beneficiários compareçam ao Cras, onde deverão apresentar os documentos necessários.
Importância de manter os dados atualizados
O cruzamento de informações será realizado mensalmente para verificar a manutenção dos critérios de renda do grupo familiar e o acúmulo de benefícios com outras rendas.
“O programa de revisão será feito de forma criteriosa, como manda a lei. Não vamos cortar benefícios para depois as pessoas serem chamadas a apresentar documentos, isso é cruel e desumano”, afirma Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. Ele ressalta que o procedimento de inscrição e atualização no CadÚnico será feito exclusivamente pelo Cras.
O INSS começou a enviar mensagens pelo aplicativo Meu INSS para os beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico. Além disso, segurados em auxílio-doença de longa duração também estão recebendo notificações para passar por perícia médica presencial ao solicitar a prorrogação do benefício.
Consequências da falta de regularização
É crucial que os beneficiários fiquem atentos às convocações e mantenham suas informações atualizadas no banco de dados do INSS. As notificações serão enviadas por meio de busca ativa, cartas, SMS, rede bancária (no extrato de pagamento) e editais. A falta de comparecimento para a regularização no prazo de 30 dias resultará no bloqueio do pagamento do benefício.
Os beneficiários têm até o final do prazo de suspensão para realizar a inclusão ou atualização no CadÚnico sem prejuízo no pagamento. Caso não cumpram as exigências dentro dos prazos estabelecidos, a suspensão será efetivada a partir do pagamento do mês subsequente.
No entanto, a reativação do benefício pode ser solicitada ao INSS após a regularização, implicando no pagamento retroativo dos valores devidos durante o período de suspensão.
Beneficiários do BPC para pessoas com deficiência não serão chamados para perícia médica nesta fase inicial do programa de revisão, que se concentrará na checagem de dados cadastrais e renda.
Já os segurados afastados por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por um longo período serão convocados para perícia médica. Até o final do ano, 680 mil pessoas que recebem o benefício por incapacidade serão chamadas para exame. O Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para realizar até 800 mil perícias neste período.
Esta é a real importância da atualização
Manter os dados atualizados é essencial para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios. O INSS está empenhado em assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
A integração de dados entre diferentes órgãos do governo permitirá um controle mais eficiente e justo, beneficiando aqueles que realmente têm direito.
Fique atento a estes detalhes
Os beneficiários devem estar cientes das convocações e comparecer às atualizações solicitadas. Isso não apenas evita o bloqueio dos pagamentos, mas também garante que as informações no CadÚnico estejam sempre corretas e atualizadas, refletindo a real situação socioeconômica das famílias.
Para mais informações, acesse o site do INSS ou entre em contato através dos canais de atendimento disponíveis. É fundamental estar atento aos prazos e às exigências para manter a regularidade dos benefícios e evitar transtornos futuros.
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