O governo federal anunciou novas regras para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e as mudanças podem impactar milhões de beneficiários em todo o país.
Publicadas nesta última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, essas novas diretrizes visam garantir que apenas aqueles que realmente se enquadram nos critérios continuem recebendo o benefício.
E com isso, milhares de benefícios podem ser bloqueados caso não estejam dentro dos requisitos estipulados. Mas antes, é importante ficar atento a um detalhe muito importante. Veja todos os detalhes abaixo!
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Atualização obrigatória dos dados cadastrais
Quem recebe o BPC e não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), além de não ter atualizado os dados no INSS nos últimos dois anos, precisará se apressar. As novas regras estipulam prazos específicos para a atualização dos dados, variando conforme o tamanho da cidade onde o beneficiário reside:
- 45 dias para quem mora em cidades com até 50 mil habitantes
- 90 dias para moradores de cidades maiores
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não atualizarem seus dados em até 30 dias após a notificação, terão seus cartões bloqueados. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios de renda familiar, mesmo sem terem contribuído para a Previdência Social.
Combate a fraudes e controle de gastos
O pagamento do BPC tem crescido de forma acelerada e desordenada nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, uma taxa superior a de outros benefícios.
Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gastos com o BPC e outros benefícios da Previdência, que agora custarão R$ 11 bilhões a mais do que o planejado para 2024. O BPC, especificamente, teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, elevando o custo total para R$ 111,5 bilhões no ano.
Com o pente-fino, o governo espera identificar fraudes e irregularidades, economizando alguns bilhões de reais e ajudando a cumprir as metas fiscais. A revisão dos cadastros busca assegurar que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa, conforme ressaltado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Novas regras de concessão e monitoramento
Além dos prazos para a revisão dos cadastros, o governo também implementou regras mais rígidas para a concessão e monitoramento do BPC. A partir de 1º de setembro deste ano, as seguintes mudanças serão aplicadas:
- Inclusão de biometria: Todos os cadastros passarão a incluir a biometria dos beneficiários, aumentando a segurança e a precisão das informações.
- Verificação mensal de renda: O INSS cruzará dados mensalmente para garantir que os beneficiários ainda se enquadram nos critérios de renda do programa. Aqueles que ultrapassarem o limite de renda terão o pagamento interrompido.
- Averiguação de inconsistências: O INSS examinará requerimentos do BPC que apresentarem “indícios de inconsistência” durante as atualizações, garantindo a precisão e a veracidade dos dados fornecidos.
Essas medidas são parte do esforço contínuo do governo para garantir que o Benefício de Prestação Continuada seja justo e sustentável, atendendo exclusivamente às pessoas que realmente necessitam.
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