O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa nas regras para a solicitação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas.
A alteração, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, promete reduzir o assédio das instituições financeiras durante a oferta de crédito a esse público, que frequentemente é alvo de propostas insistentes e, muitas vezes, inadequadas.
A novidade pegou muitos beneficiários desprevenidos, principalmente pela flexibilidade que será oferecida no processo de desbloqueio do crédito consignado.
O que vai mudar no consignado do INSS em 2025?
Atualmente, aposentados e pensionistas que começam a receber seus benefícios têm a contratação de empréstimos consignados bloqueada pelos primeiros três meses (90 dias).
Esse bloqueio, segundo o INSS, visa proteger os segurados de ofertas precipitadas, garantindo que tenham tempo para planejar suas finanças sem serem pressionados por instituições financeiras. Durante esse período, o crédito consignado não pode ser solicitado, nem mesmo no banco onde o benefício é depositado.
No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2025, essa regra será flexibilizada. Com a nova norma, os segurados que desejarem desbloquear essa função poderão fazê-lo diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Isso permitirá que recém-aposentados ou pensionistas solicitem o crédito consignado antes dos três meses, caso julguem necessário.
Porém, essa liberação inicial será limitada: durante os primeiros 90 dias, o empréstimo só poderá ser solicitado no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício. Após esse período, será possível buscar ofertas em outras instituições financeiras.
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Medidas para evitar assédio bancário
O principal objetivo dessa mudança é permitir que o segurado tenha mais autonomia sobre suas finanças, ao mesmo tempo em que o INSS busca mitigar o assédio bancário, uma reclamação frequente entre aposentados e pensionistas.
Instituições financeiras costumam realizar ligações insistentes e enviar mensagens repetitivas com ofertas de crédito, gerando desconforto e pressão desnecessária sobre os beneficiários.
Com a nova regra, o INSS espera que, ao restringir o crédito consignado aos primeiros 90 dias exclusivamente ao banco pagador, o volume de assédio de outras instituições seja reduzido.
Ao limitar o acesso aos dados do segurado apenas ao banco onde o benefício é pago, a intenção é minimizar o compartilhamento dessas informações com outras instituições financeiras.
“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe a contratação de crédito ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, destacou o INSS. Essa estratégia busca garantir mais tranquilidade aos segurados durante o início do recebimento dos benefícios, evitando que sejam pressionados a contratar empréstimos sem um planejamento adequado.
Críticas à nova regra
Apesar das boas intenções do INSS, a nova medida não é unanimidade. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), criticou a decisão. Para ele, a medida não elimina o problema do assédio bancário, apenas adia as propostas. Em entrevista ao jornal Extra, Cherulli afirmou que, mesmo com o prazo de 90 dias, os dados dos segurados continuarão a circular entre as instituições financeiras.
“Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar”, opinou o especialista.
Essa visão ressalta um ponto importante: a questão do assédio bancário está diretamente ligada à circulação de dados dos aposentados e pensionistas. Embora a limitação inicial possa reduzir o número de ofertas nos primeiros meses, a prática provavelmente voltará a ocorrer após o desbloqueio do crédito em outras instituições.
O que os aposentados e pensionistas podem esperar?
Com a implementação da nova regra, os aposentados e pensionistas terão mais liberdade para escolher quando e onde contratar seu crédito consignado.
No entanto, é importante que os beneficiários estejam cientes das armadilhas que podem surgir ao contratar esse tipo de empréstimo. O crédito consignado oferece taxas de juros mais baixas, mas ainda assim pode representar um risco para aqueles que não planejam suas finanças adequadamente.
Com a flexibilidade oferecida pelo INSS, é fundamental que os segurados utilizem esse benefício com responsabilidade, evitando cair em ofertas de crédito que possam comprometer sua renda futura.
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