O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que poderá descontar até 30% do benefício de aposentados e pensionistas para recuperar valores pagos indevidamente em duplicidade. Essa medida faz parte de um esforço para garantir o ressarcimento adequado desses recursos.
Após identificar que um beneficiário recebeu valores duas vezes, como por exemplo, por cobrança dupla em processos administrativos e judiciais, o órgão pode aplicar descontos automáticos no pagamento mensal. O objetivo é recuperar de forma eficiente o total do valor indevido, evitando prejuízos financeiros.
De acordo com as novas orientações, o beneficiário tem 30 dias para devolver voluntariamente o valor que recebeu de forma indevida. Caso não realize o pagamento nesse período, o desconto de até 30% no benefício será efetuado automaticamente, de forma proporcional ao saldo recebido em excesso.
Essa decisão, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca equilibrar a recuperação de recursos com a proteção do direito do segurado, especialmente na situação em que o valor residual do benefício seja pequeno ou já comprometido por outros encargos, como empréstimos consignados.
Como funciona o desconto de até 30% do benefício na devolução de valores em duplicidade
O procedimento começa com a identificação de pagamento duplicado por meio do sistema de controle interno do INSS ou por denúncia do próprio beneficiário. Uma vez detectada a irregularidade, o órgão envia uma notificação formal ao segurado, informando o valor que deve ser devolvido.
O beneficiário terá um prazo de 30 dias, após a notificação, para realizar a devolução voluntária, seja por transferência bancária ou outros meios disponíveis. Caso essa devolução não seja efetuada, o INSS aplicará o desconto de forma automática na sua próxima folha de pagamento.
O percentual máximo de desconto permitido é de 30% do benefício. Essa limitação busca evitar que o segurado fique totalmente desprovido de recursos, garantindo uma margem de segurança para despesas essenciais, como moradia, alimentação e medicamentos.
Se o valor de restituição for elevado, o desconto proporcional pode gerar dificuldades na quitação do débito, mas a legislação permite parcelamentos e negociações. Assim, o beneficiário deve manter contato com o INSS, utilizar os canais oficiais e buscar orientações para evitar perdas ou surpresas desagradáveis.
Leia também:
- Auxílio Emergencial pode pagar R$ 2 Mil para brasileiros; confira!
- Bolsa Família e Auxílio Gás juntos! Veja quem pode receber!
- Nova regra define o Auxílio-Doença daqui para frente; confira!
- R$ 1804,00 é o valor do novo salário mínimo Brasileiro? Confira!
Como a falha no sistema afetou os pagamentos e gerou cobrança em duplicidade
Segundo informações da Dataprev, a empresa responsável pelo processamento de dados do INSS, uma falha tecnológica ocasionou a duplicidade na cobrança de descontos aos segurados. O problema, identificado em junho de 2025, afetou principalmente as telas de consulta do portal e aplicativo.
A falha foi provocada por uma questão na integração entre diferentes sistemas internos utilizados na análise de dados, o que passou a afetar o processamento de descontos e pagamentos. A Dataprev afirmou que o erro não comprometeu o pagamento dos benefícios, mas gerou estranhamento na população.
Assim que a irregularidade foi detectada, equipes técnicas atuaram para corrigir o sistema, interrompendo imediatamente o fluxo de cobranças excessivas. A prioridade foi garantir a segurança do sistema e impedir que novos descontos indevidos fossem realizados.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo STF, que estabeleceu a devolução dos valores pagos indevidamente entre 2020 e 2025. Os beneficiários afetados podem consultar suas contas, contestar pelo aplicativo Meu INSS ou central telefônica 135, e tomar as providências necessárias para assegurar seus direitos.
- Faça o download do App no seu Android (https://shre.ink/b2s3) ou IOS (https://shre.ink/b2s5)
Como consultar, contestar e acompanhar a devolução dos valores indevidos
Para evitar surpresas, os beneficiários devem verificar se seus benefícios sofreram descontos indevidos. A consulta de valores pode ser feita de forma rápida e gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal oficial. Ao acessar, o segurado consegue verificar o extrato, identificar cobranças suspeitas.
Caso constate alguma irregularidade ou dúvida, é fundamental que o beneficiário registre uma contestação oficialmente pelo sistema. O processo é simples e consiste em anexar documentos comprobatórios, como extratos bancários e notificações de desconto.
Se o valor não for restabelecido automaticamente, o beneficiário deve procurar pelo banco responsável e solicitar o reagendamento do pagamento. Além disso, a consulta ao andamento da solicitação pode ser feita pelo próprio aplicativo ou pelo site.
Por fim, é importante guardar toda a documentação relacionada à contestação, como recibos, comprovantes de pagamento e comunicações do INSS. Essas provas podem ser úteis em casos de demandas judiciais ou para futuras verificações.
Como se proteger e garantir sua restituição de forma eficiente
Para assegurar que a devolução dos valores pagos indevidamente ocorra sem problemas, o beneficiário deve adotar uma rotina de monitoramento constante. Verificar periodicamente o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal oficial ajuda a identificar corretamente cobranças indevidas ou excessivas.
Outra recomendação importante é verificar a consistência dos dados bancários constantemente. Contas desativadas, informações incorretas ou divergências no cadastro podem impedir que o pagamento seja creditado corretamente.
Além disso, o beneficiário deve guardar toda a documentação relacionada às ações de contestação. Extratos bancários, comunicações oficiais e comprovantes de pagamento são essenciais para reforçar o pedido de devolução ou contestação oficial perante o órgão.
Por fim, é fundamental manter uma atitude proativa na gestão do benefício. Participar ativamente do acompanhamento, revisar as notificações e exercer seus direitos com diligência garante maior controle sobre o processo.
Dicas adicionais para assegurar o recebimento correto e evitar prejuízos
Para evitar entraves na devolução de valores pagos indevidamente pelo INSS, o beneficiário deve adotar alguns cuidados diários. Uma prática fundamental é conferir regularmente o saldo e o extrato do benefício, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.
Outro ponto que merece atenção é a atualização constante dos dados cadastrais no sistema do INSS. Mudanças de endereço, telefone ou conta bancária devem ser comunicadas imediatamente para evitar bloqueios ou atrasos no pagamento.
Além disso, o beneficiário deve evitar o uso de links suspeitos ou aplicativos não oficiais ao consultar seus dados. Golpistas frequentemente tentam se passar pelo INSS ou bancos, oferecendo fraudes que podem comprometer seus dados e recursos.
Por fim, estude seu extrato e documente qualquer irregularidade. Guardar recibos, conferências e comunicações oficiais fortalece a sua posição caso seja necessário entrar com contestação ou demanda judicial. Essas ações ajudam a acelerar o processo, garantindo que a devolução seja feita de forma justa!
