INSS: R$ 2,3 Bilhões são liberados pelo Governo; confira

Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) fez um importante anúncio, que impacta diretamente milhares de brasileiros.

A liberação de R$ 2,3 bilhões permitirá que 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam contemplados com valores provenientes de ações judiciais. Esta quantia refere-se a disputas que foram decididas em favor dos segurados no que tange a questões previdenciárias e assistenciais.

Esses recursos são apenas uma fração de um montante total de R$ 2,8 bilhões, que está destinado para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) abrangendo não apenas as causas do INSS, mas também ações de outros setores, o que amplia a serventia e disposição orçamentária.

Os valores liberados são resultados de reclamações judiciais que ganharam tração no tribunal em fevereiro de 2025, envolvendo revisões de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, o que pode gerar insegurança e preocupação entre os usuários que dependem ou que pretendem aderir aos benefícios.

O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

As Requisições de Pequeno Valor referem-se a montantes devidos a aqueles que ganham ações contra órgãos da União, como institutos federais e municípios, onde a quantia envolvida não ultrapassa 60 salários mínimos para que não descomprometa com as regras.

O objetivo das RPVs é tornar o processo de pagamento mais ágil, possibilitando uma solução rápida por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que abordam essas questões com maior eficiência. Nos casos do INSS, as ações frequentemente envolvem benefícios que foram questionados na justiça.

A soma liberada pelo CJF representa uma compensação por revisões e diferencias nos valores dos benefícios que foram concedidos de forma inadequada ou com erro. Assim, essas RPVs representam uma maneira justa de corrigir tais problemas.

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Como os Tribunais Regionais Federais realizam o pagamento das RPVs?

A forma como os pagamentos das RPVs são distribuídos varia conforme o Tribunal Regional Federal responsável pela jurisdição em que a ação foi movida. Existem seis TRFs no Brasil, cada um com seu cronograma específico para realizar os pagamentos.

O montante liberado pelo CJF será desdobrado entre esses tribunais, que deverão proceder a regularização conforme a situação de cada beneficiário. Dessa maneira, os beneficiários devem estar alertas ao cronograma de pagamentos determinando quando podem esperar receber seus valores.

Por meio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por exemplo, os pagamentos são realizados via depósitos em contas ativas de validadas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Como consultar os valores pagos das RPVs do INSS?

A consulta aos valores liberados das RPVs pode ser feita diretamente nos portais dos TRFs. Para ajudar os beneficiários nessa busca, seguem os passos a serem seguidos:

1. Acesse o site do TRF: Escolha o portal do TRF que corresponde à sua localização (por exemplo, o TRF da 2ª Região – https://www.trf2.jus.br/).
2. Informe seu CPF: Insira o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário.
3. Preencha os dados necessários: Inclua informações como o número do processo, o número da RPV ou o registro do precatório.
4. Verifique o valor e a data do pagamento: Com essas informações, será possível conferir o montante devido e a data prevista para o pagamento.

É fundamental que os beneficiários verifiquem também o cronograma de pagamento estabelecido por cada tribunal, pois isso pode influenciar quando receberão os valores.

Divisão dos RPVs entre as regiões do Brasil

O montante total de R$ 2,3 bilhões anunciado será repartido entre várias regiões do Brasil, de acordo com as demandas judiciais de cada Tribunal Regional Federal. A seguir, apresentamos um resumo de como os valores foram distribuídos:

• TRF da 1ª Região: Abrange o Distrito Federal e outros estados, recebendo R$ 871.067.816,94, com R$ 741.532.449,62 destinados a ações previdenciárias, beneficiando cerca de 45.781 pessoas.
• TRF da 2ª Região: No Rio de Janeiro e Espírito Santo, liberou R$ 272.124.464,17, sendo R$ 209.765.885,07 para processos relacionados ao INSS, ajudando 12.748 segurados.
• TRF da 3ª Região: Neste tribunal, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos totalizam R$ 488.724.905,65, onde R$ 379.888.318,09 são destinados a causas previdenciárias, beneficiando 15.511 pessoas.
• TRF da 4ª Região: Abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, este tribunal receberá R$ 533.104.885,13, sendo R$ 462.679.747,87 para demandas previdenciárias, com 31.375 beneficiários.
• TRF da 5ª Região: Esta região, que inclui estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, terá um montante de R$ 367.294.337,78, com R$ 305.427.428,19 direcionados a ações assistenciais e previdenciárias, beneficiando 23.608 segurados.
• TRF da 6ª Região: Finalmente, Minas Gerais contará com R$ 274.636.820,09, dos quais R$ 254.484.366,82 vão para o pagamento de ações previdenciárias, atingindo 15.225 beneficiários.

Como o CJF organiza e distribui os pagamentos

A organização e a distribuição dos pagamentos são de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios para efetuar os depósitos. A função do CJF é apenas liberar os recursos financeiros necessários para que os tribunais possam cumprir suas obrigações.

Cada um dos tribunais tem autonomia para decidir a ordem dos pagamentos, considerando o andamento das ações e o cumprimento das exigências legais. Estar ciente do cronograma e dos procedimentos necessários pode fazer toda a diferença na hora de garantir o recebimento dos valores.

Portanto, os beneficiários devem permanecer atentos ao portal do TRF correspondente à sua região, pois a atualização constante dessas informações garante que todos recebam os valores corretos dentro dos prazos estabelecidos e garantir a plenitude financeira merecida.

De olho na Liberação

A liberação de R$ 2,3 bilhões pelo CJF representa uma esperança significativa para milhares de beneficiários do INSS que aguardam pelo pagamento de suas ações judiciais. As Requisições de Pequeno Valor permitem uma solução rápida e eficiente para aqueles que precisam de ajustes em seus benefícios.

Com essa quantia destinada a 144.248 pessoas, muitos poderão ver suas situações financeiras se estabilizarem. Por isso, é essencial que todos os beneficiários consultem os valores devidos e fiquem atentos aos procedimentos estabelecidos pelos TRFs.

O acompanhamento cuidadoso dessas informações garantirá uma melhor experiência neste processo. Para quem já entrou com ação judicial e espera uma resolução, essa pode ser uma ótima e única oportunidade de garantir o que é seu por direito.