INSS em momento CRÍTICO! Revisão afeta pagamentos de beneficiários; confira as datas em Abril!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar uma importante revisão de benefícios que impactará diretamente aposentados e pensionistas.

Com pagamentos programados para iniciar em abril de 2025, a medida visa corrigir erros de cálculo que afetaram os benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.

Essa ação é resultado de um acordo judicial e gera a expectativa de que dezenas de milhares de beneficiários recebam os valores que lhes são devidos.

A revisão é uma oportunidade para que pessoas que receberam auxílios indevidos em função de falhas do INSS possam finalmente receber os valores corretos. Portanto, é essencial que os segurados compreendam como funciona essa revisão e o que é necessário para garantir o recebimento.

Afinal, o que é essa tal Revisão do INSS?

A revisão do artigo 29 da Lei 8.213/1991 é uma iniciativa do governo para corrigir cálculos incorretos aplicados durante um período de tempo. Essa revisão é uma resposta a falhas que impactaram inúmeros benefícios por incapacidade, resultando em valores inferiores aos que deveriam ser pagos aos segurados.

Contexto Histórico da Falha

Entre 2002 e 2009, muitos beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não receberam os valores corretos devido a um erro na aplicação das regras de cálculo, que deveriam considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição.

A falta de consideração dos 20% menores salários resultou em uma disparidade significativa nos depósitos feitos aos segurados, prejudicando seu sustento.

Importância da Revisão

A revisão do INSS é fundamental para garantir que os beneficiários recebam não apenas os valores corretos, mas também a justiça que lhes é devida.

Estima-se que cerca de 140 mil pessoas sejam positivamente impactadas por essa correção, com um total aproximado de R$ 750 milhões a serem redistribuídos aos segurados.

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Quem Tem Direito à Revisão dos Benefícios?

Para receber a revisão do artigo 29, os beneficiários devem atender a critérios específicos. Entender esses requisitos ajuda a garantir que todos que têm direito se beneficiem da correção.

Critérios de Elegibilidade

Os principais critérios incluem:

• Data de Início do Benefício: O benefício deve ter sido iniciado após 17 de abril de 2002.
• Data do Despacho: O despacho do benefício deve ter ocorrido até 29 de outubro de 2009.
• Tipos de Benefícios: A revisão abrange auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte relacionadas a esses benefícios.

Esses critérios asseguram que apenas aqueles que realmente passaram pela situação de renda indevida estejam aptos a receber a correção.

Como Confirmar o Direito à Revisão?

Para verificar se você tem direito à revisão, é simples. Os segurados podem acessar o Meu INSS, que é a plataforma oficial do Instituto Nacional do Seguro Social, disponível tanto no site quanto no aplicativo.

Passo a Passo para a Consulta

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site (https://meu.inss.gov.br/#/login) ou no aplicativo Android (https://shre.ink/b2s3) ou IOS (https://shre.ink/b2s5)
2. Realize o Login: Informe seu CPF e a senha cadastrada.
3. Busque pela Opção “Revisão”: Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
4. Verifique Seus Dados: Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29” para verificar possíveis valores a receber.

Essa consulta é fundamental para que os beneficiários tenham clareza sobre sua situação e possam tomar as medidas adequadas para garantir o pagamento.

Cronograma de Pagamentos da Revisão

Os pagamentos da revisão serão efetuados em diferentes etapas. Aqui está o cronograma que os beneficiários devem seguir:

• Pagamentos para Beneficiários Ativos: Aqueles que estão ativos, isto é, aqueles que ainda recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente, receberão os valores nas datas estabelecidas entre abril e 31 de maio de 2025.
• Pagamentos para Beneficiários Inativos: Aqueles que não estão mais na ativa deverão aguardar até 31 de dezembro de 2025 para receber os valores devidos.

Esta estrutura visa facilitar a gestão dos pagamentos e assegurar que todos os beneficiários recebam as correções devidas.

O que fazer se o Pagamento Não for Recebido?

Caso um beneficiário não receba o montante esperado, é fundamental seguir esta abordagem:

Ações a Serem Tomadas

1. Entre em Contato com o INSS: O primeiro passo é buscar esclarecimentos. Acesse o Meu INSS ou ligue para o número 135, onde é possível tirar dúvidas sobre a situação do seu benefício e possíveis pendências.
2. Aguarde Novas Atualizações: É importante verificar regularmente o Meu INSS, pois as informações podem ser atualizadas à medida que o processamento avança. Acompanhar essas mudanças é vital para não perder o direito a receber os valores corrigidos.
3. Consulte um Advogado Especializado: Caso você acredite que tem direito e ainda não tenha recebido, pode ser necessário buscar assistência jurídica. Advogados especializados em direito previdenciário podem orientar sobre a melhor forma de contestar decisões ou buscar a restituição na Justiça.