Beneficiários do Bolsa Família e idosos com BPC podem ter direito a não pagar o imposto sobre a casa própria em janeiro.
Com a virada de 2025 para 2026, os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a chegar às residências de todo o país. Para quem vive com o orçamento apertado do Bolsa Família, essa conta pode ser um grande peso, mas a boa notícia é que muitos beneficiários têm direito à isenção total ou a descontos significativos no imposto.
Diferente do Bolsa Família, que é um programa federal, as regras do IPTU são definidas por cada prefeitura. No entanto, a grande maioria das cidades brasileiras possui leis de “Isenção Social”, que protegem famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência. O requisito número um para acessar esse direito é estar com o Cadastro Único atualizado.
Muitas vezes, o cidadão acaba pagando o imposto ou ficando com dívidas na prefeitura por pura falta de informação. Janeiro é o mês oficial para entrar com o pedido de isenção, garantindo que você não precise tirar dinheiro da mesa para pagar o tributo sobre a sua moradia.
A seguir, explicamos as regras gerais que dão direito ao benefício em 2026 e o que você deve fazer para garantir que o seu carnê venha com o valor zerado.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2026
Embora cada cidade tenha sua própria lei, os critérios para isenção costumam seguir um padrão nacional. Geralmente, o benefício é concedido a famílias que possuem apenas um imóvel, utilizado como moradia própria, e que tenham renda mensal de até dois salários mínimos.
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), tanto idosos quanto pessoas com deficiência, são quase sempre contemplados por essas leis municipais. Se você recebe o BPC e a casa está no seu nome, as chances de conseguir a isenção são altíssimas, bastando apresentar o comprovante do benefício na secretaria de fazenda do seu município.
Outro critério comum é o valor venal do imóvel. Muitas prefeituras isentam automaticamente casas localizadas em bairros periféricos ou que possuam um valor de mercado abaixo de um determinado limite (por exemplo, casas avaliadas em até R$ 150 mil).
Para quem recebe o Bolsa Família e mora em casa própria, o Cadastro Único serve como a prova oficial de vulnerabilidade social. Levar o seu comprovante de inscrição no CadÚnico é o passo mais importante para convencer a prefeitura de que você se enquadra na categoria de isenção por baixa renda.
Como solicitar a isenção na sua prefeitura em janeiro
O pedido de isenção do IPTU não costuma ser automático como o desconto da luz. Na maioria das vezes, o contribuinte precisa ir até a Prefeitura ou ao Centro de Atendimento ao Cidadão (como o Poupatempo, Ganha Tempo ou similares) para preencher um formulário de solicitação.
Os documentos básicos exigidos em 2026 são:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Cópia do título de propriedade ou escritura do imóvel;
- Carnê do IPTU de 2026 (mesmo que ainda não esteja pago);
- Folha Resumo do Cadastro Único (que você retira no CRAS);
- Comprovante de renda de todos os moradores da casa.
É fundamental respeitar o prazo, que geralmente termina entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. Se você perder essa data, o imposto será cobrado normalmente e você só poderá pedir a isenção para o ano seguinte. Portanto, não espere o carnê vencer para buscar esse direito.
Vantagens de manter o IPTU em dia ou isento
Além da economia financeira, garantir a isenção do IPTU traz segurança jurídica para a sua família. Um imóvel com dívidas de impostos pode ser levado a leilão pela prefeitura após alguns anos de inadimplência. Ter o documento de isenção em mãos prova que você está regular com o seu município.
Outro ponto importante é que, ao conseguir a isenção do IPTU, muitas cidades também concedem descontos em outras taxas municipais, como a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública. É um efeito cascata que ajuda a reduzir drasticamente o custo de vida da família.
Se você possui dívidas de IPTU de anos anteriores (como 2024 ou 2025), o início de 2026 também é o momento de procurar os programas de Refis (Refinanciamento de Dívidas). Muitas prefeituras oferecem perdão de juros e multas para quem é beneficiário do Bolsa Família e quer limpar o nome com o fisco municipal.
O Cadastro Único como sua maior ferramenta de economia
Estar no Cadastro Único em 2026 é muito mais do que apenas receber o Bolsa Família. Como vimos, ele é a chave para a Tarifa Social de Energia, a Tarifa Social de Água, o Programa Dignidade Menstrual e, agora, a isenção do IPTU.
Se você ainda não atualizou seus dados nos últimos dois anos, faça isso imediatamente. Uma informação desatualizada no CRAS pode impedir que a prefeitura reconheça seu direito à isenção, gerando um gasto desnecessário que poderia ser evitado com uma simples visita ao posto de atendimento.
Aproveite este início de ano para colocar a vida financeira em ordem. Busque a secretaria de fazenda da sua cidade, informe-se sobre as leis locais de isenção e garanta que o seu suado dinheiro seja gasto com o que realmente importa: o bem-estar e a alimentação da sua família.
