Isenção de Imposto de Renda: descubra quem está livre de declarar e o que muda em 2025
O Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal e incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Esse tributo é utilizado para financiar áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e programas de transferência de renda.
No entanto, nem todos os brasileiros são obrigados a declarar ou pagar o Imposto de Renda, pois existem critérios de isenção estabelecidos pela Receita Federal.
Em 2025, mudanças significativas estão previstas, incluindo o aumento na faixa de isenção, que pode beneficiar milhões de trabalhadores.
Com a alteração, trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais poderão ficar isentos da declaração e do pagamento, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
Critérios para estar isento do Imposto de Renda
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange pessoas que se enquadram em condições específicas. Confira quem não precisa declarar:
Renda abaixo do limite
- Trabalhadores que recebem até R$ 2.824 mensais (equivalente a dois salários mínimos) estão isentos do tributo.
- Para o ano-base 2024, o limite anual de rendimentos tributáveis foi ajustado para R$ 30.639,90. Quem recebe abaixo desse valor não precisa declarar.
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Doenças graves
Pessoas diagnosticadas com doenças consideradas graves, como câncer, HIV, alienação mental e cardiopatia grave, também têm direito à isenção. É necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição.
Aposentados e pensionistas
Idosos aposentados, pensionistas ou pessoas reformadas por invalidez estão isentos, desde que seus rendimentos anuais não ultrapassem o limite de R$ 30.639,90.
Mudanças previstas na isenção do Imposto de Renda em 2025
Ampliação da faixa de isenção
A maior novidade é a proposta de isentar trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. Essa medida é uma das promessas de campanha do atual governo e poderá beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros.
O impacto positivo será maior na faixa de renda média, aumentando o valor líquido recebido pelos trabalhadores.
Tabela progressiva
A atualização da tabela progressiva também está em análise. Com a nova proposta, a tributação será mais justa, reduzindo a carga tributária para quem ganha menos e aumentando para aqueles com rendas mais altas.
A alíquota máxima, atualmente de 27,5%, continuará a ser aplicada aos rendimentos superiores a R$ 4.664,68, mas poderá ser recalibrada.
Impacto econômico
A medida, caso aprovada, representará uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anuais. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo planeja instituir uma alíquota mínima de 10% para pessoas com rendas acima de R$ 50 mil mensais, garantindo equilíbrio fiscal.
Regras da declaração para trabalhadores que devem prestar contas
Apesar das mudanças, alguns contribuintes continuam obrigados a declarar. São eles:
- Pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-base.
- Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000.
- Contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores.
- Aqueles que tinham bens ou direitos superiores a R$ 300.000 em 31 de dezembro do ano-base.
- Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 142.798,50.
Além disso, quem optou pela isenção de imposto ao vender imóveis residenciais para comprar outro imóvel no Brasil também deve declarar.
Multas e consequências do atraso na declaração
Quem atrasa ou não entrega a declaração está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. Caso o contribuinte tenha direito a restituição, o valor da multa será deduzido do montante a ser restituído.
Tabela atual do Imposto de Renda
A tabela progressiva atual é dividida em cinco faixas de renda, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. Confira os detalhes:
| Faixa de renda (Mensal) | Alíquota IRPF | Parcela dedutível |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0 |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Com a nova proposta, as faixas de renda deverão ser ampliadas, beneficiando um número maior de contribuintes.
Benefícios da ampliação da isenção
A ampliação da faixa de isenção trará alívio financeiro para trabalhadores com rendas menores, permitindo que eles utilizem o valor economizado em outras prioridades, como saúde, educação e lazer.
Além disso, a medida deve estimular o consumo interno, aquecendo a economia e promovendo um maior equilíbrio social.
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Avanço na política tributária
A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais representa um avanço significativo na política tributária brasileira.
A proposta beneficia milhões de cidadãos, proporcionando alívio financeiro e justiça social. No entanto, é crucial que os contribuintes acompanhem as mudanças e se preparem para as novas regras previstas para 2026, caso aprovadas no Congresso Nacional.
