Idosos podem ficar livres do pagamento do imposto predial após decisão do Executivo municipal.
Uma notícia muito aguardada por quem já passou dos 60 anos acaba de ser confirmada por governos municipais: a ampliação ou manutenção da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. Essa medida é um alento fundamental para o orçamento dos idosos, que muitas vezes precisam escolher entre pagar os impostos da casa ou arcar com os custos crescentes de medicamentos e alimentação.
A isenção do IPTU não é apenas um desconto; é um direito social que reconhece a contribuição que o cidadão já deu ao longo de toda a vida. No entanto, é importante ressaltar que o benefício não é automático em todos os lugares. Cada prefeitura possui autonomia para definir as regras, mas a tendência confirmada para 2026 é de maior facilidade no acesso a esse direito.
Para muitos aposentados e pensionistas, ver o boleto do IPTU chegar com o valor zerado significa a segurança de que o teto onde vivem está protegido. Ter esse conhecimento ajuda você a organizar suas finanças logo no início do ano, evitando dívidas desnecessárias com a prefeitura.
Informações importantes como estas você encontra sempre aqui, explicadas de forma simples para que você não perca nenhum dos seus direitos. Tudo sobre o Brasil e o mundo você acompanha aqui, com foco em garantir a dignidade da pessoa idosa.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2026
Embora as regras variem conforme a cidade, a maioria das prefeituras exige o cumprimento de alguns requisitos básicos para liberar a isenção. Geralmente, os critérios são:
- Idade mínima: Ter 60 anos ou mais (algumas cidades exigem 65 anos).
- Propriedade única: O beneficiário deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir nele.
- Renda familiar: A renda mensal costuma ser limitada a um determinado número de salários mínimos (geralmente entre 2 a 5 mínimos).
- Valor do imóvel: Em alguns municípios, existe um limite de valor venal para que o imóvel seja isento.
É fundamental verificar a legislação específica do seu município, pois algumas cidades também estendem esse benefício a pensionistas, viúvos e pessoas com deficiência.
Como solicitar o benefício na sua cidade
Ao contrário do que muitos pensam, a isenção raramente é aplicada sem que o idoso faça o pedido oficial. O processo costuma seguir este passo a passo:
- Reúna a documentação: Documento de identidade (RG), CPF, comprovante de rendimentos atualizado (pode ser o extrato do INSS) e o carnê do IPTU do ano anterior.
- Procure a Prefeitura ou subprefeitura: Muitas cidades já permitem que esse pedido seja feito de forma online pelo portal do cidadão ou presencialmente nos postos de atendimento ao contribuinte.
- Fique atento aos prazos: O pedido deve ser feito, na maioria das vezes, antes do vencimento da primeira parcela do imposto. Algumas prefeituras abrem o prazo de solicitação ainda no final do ano anterior.
Dica de Ouro: Algumas cidades exigem a renovação do pedido de isenção a cada dois ou três anos. Verifique se o seu benefício ainda está ativo para não ser surpreendido com uma cobrança indevida.
O que fazer se o pedido for negado
Caso a prefeitura negue a isenção e você acredite que cumpre todos os requisitos, é possível entrar com um recurso administrativo. Nesse momento, apresentar comprovantes detalhados de despesas médicas ou de baixa renda pode ajudar a sensibilizar a análise técnica.
Se o problema for burocrático, órgãos como o Ministério Público ou a Defensoria Pública podem oferecer auxílio gratuito para garantir que o Estatuto do Idoso seja respeitado. A moradia é um direito sagrado e a isenção do IPTU é uma ferramenta legal para protegê-la.
Planejamento financeiro com a economia do imposto
A economia gerada pela isenção do IPTU pode variar de algumas centenas a milhares de reais por ano. Esse valor “extra” no bolso do idoso deve ser utilizado com sabedoria. Uma excelente estratégia é investir esse dinheiro em pequenas adaptações na própria casa, como a instalação de barras de apoio no banheiro ou melhorias na iluminação, garantindo mais segurança e prevenindo quedas.
Estar bem informado é a melhor maneira de começar 2026 com tranquilidade. A confirmação do governo sobre a isenção é um passo importante para fortalecer a rede de proteção à terceira idade no Brasil.
