Matéria de alta utilidade, explicando as regras de isenção de IPVA (para pessoas com deficiência, taxistas, veículos antigos) para o ano de 2026, com foco no processo de solicitação em cada estado.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das maiores despesas do início do ano, mas muitos motoristas e proprietários de veículos têm o direito à isenção total ou parcial do imposto. É essencial conhecer as regras estaduais para garantir que o benefício seja solicitado dentro do prazo, que geralmente se encerra em dezembro ou janeiro.
A isenção do IPVA visa aliviar a carga tributária de categorias específicas, como pessoas com deficiência (PCD) e profissionais autônomos que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
Quem Tem Direito à Isenção do IPVA 2026
As regras de isenção podem variar ligeiramente entre os estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, etc.), mas as principais categorias beneficiadas são:
- Pessoas com Deficiência (PCD): Proprietários de veículos adaptados ou que utilizam o veículo para transporte de pessoas com deficiência. A isenção abrange tanto a deficiência física quanto a mental, sensorial e autismo.
- Taxistas e Moto-Táxis: Profissionais autônomos que utilizam o veículo devidamente registrado para a atividade de transporte de passageiros.
- Veículos Antigos: Automóveis que atingem uma idade mínima de fabricação (geralmente 15 ou 20 anos, dependendo da legislação de cada estado).
- Veículos de Entidades Filantrópicas e Religiosas: Em alguns estados, veículos pertencentes a essas instituições também têm direito ao benefício.
Como Solicitar a Isenção (Passo a Passo)
A solicitação da isenção deve ser feita no final do ano ou no início de janeiro para valer para o exercício de 2026:
- Reúna a Documentação: Para PCD, isso inclui laudos médicos (emitidos por peritos do SUS ou clínicas credenciadas) que atestem a deficiência. Para taxistas, é preciso ter o alvará de funcionamento da prefeitura.
- Acesso ao Sistema: O pedido deve ser protocolado online, geralmente no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou do Detran do seu estado. Alguns estados ainda exigem a entrega presencial em postos de atendimento.
- Preencha o Formulário: Preencha o Requerimento de Isenção, anexando os documentos e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- Acompanhamento: Acompanhe o status da solicitação. A aprovação pode demorar algumas semanas.
Alerta: O beneficiário deve solicitar a isenção anualmente, pois ela não é automática. Se o pedido for feito fora do prazo, o motorista corre o risco de pagar a primeira parcela do IPVA de 2026.
