O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje um novo comunicado importante para os brasileiros, especialmente para os servidores da instituição.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reestruturação da carreira do Seguro Social, em meio à greve que já dura três meses e afeta serviços essenciais, como a concessão de benefícios e os atendimentos presenciais.
Com isso, é de suma importância que os brasileiros que recebem do INSS fiquem atentos quanto aos detalhes envolvendo este período tão delicado que o órgão está vivendo.
Propostas de reestruturação e reajustes salariais
O governo colocou na mesa duas propostas principais para tentar resolver a situação. Ambas as propostas oferecem reajustes salariais escalonados para 2025 e 2026, além de ajustes na tabela remuneratória e mudanças na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS).
A intenção é garantir um reajuste acumulado entre 2023 e 2026, que varia entre 24,8% e 29,9%, dependendo do nível de carreira e da carga horária semanal dos servidores.
A primeira proposta inclui a ampliação da tabela remuneratória e o reposicionamento dos servidores atuais, o que pode trazer uma melhoria significativa nos vencimentos.
Já a segunda proposta sugere a transformação dos percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores fixos, a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico, e a criação de novos padrões nas classes A e Especial. Essas mudanças visam tornar a carreira mais atrativa e alinhar os vencimentos às responsabilidades dos servidores.
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Outras mudanças e a criação do Comitê Gestor da Carreira
Além das propostas de reajuste, a reestruturação inclui outras mudanças relevantes. Uma delas é a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que deverá começar a atuar a partir de outubro de 2024.
Este comitê terá inicialmente um período de três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três, para discutir e possivelmente implementar a exigência de nível superior como requisito para cargos que atualmente exigem apenas nível médio.
Outra modificação proposta pelo governo é a alteração da Lei 10.855/2004, substituindo a expressão “privativa” por “exclusiva” para as atribuições da carreira do Seguro Social dentro do INSS. Essa mudança visa garantir que determinadas funções sejam desempenhadas exclusivamente pelos servidores dessa carreira, fortalecendo a posição dos profissionais dentro da instituição.
Reação dos representantes e impacto da greve
Rolando Medeiros, representante sindical e membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ressaltou a importância da adesão dos servidores à mobilização. Ele destacou que a participação ativa dos servidores é crucial para pressionar por melhorias nas condições de trabalho e nas políticas salariais.
A proposta do governo foi encaminhada à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A federação está avaliando o documento e discutirá a proposta nos fóruns deliberativos da categoria. A decisão final será tomada coletivamente, considerando as demandas e expectativas dos servidores.
Desde o início da greve, o impacto no atendimento do INSS tem sido significativo. O número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos aumentou em 11,27%, passando de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o país.
Além disso, quase quatro mil perícias médicas presenciais foram remarcadas, e cerca de cem mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência Social.
A proposta apresentada hoje busca não apenas encerrar a greve, mas também implementar melhorias duradouras na carreira dos servidores do INSS, visando a retomada dos serviços essenciais que impactam milhões de brasileiros.
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