O governo encontrou diversos pagamentos irregulares realizados a beneficiários do INSS e Bolsa Família já falecidos, o que causou uma grande perda aos cofres públicos.
Os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais do INSS têm origem principalmente nas contribuições recolhidas de trabalhadores e empregadores, além dos repasses da União para programas sociais.
Esse dinheiro compõe o orçamento da Seguridade Social, cuja função é garantir renda mínima a quem não pode trabalhar ou se encontra em situação de vulnerabilidade. Por isso, o uso correto e eficiente desses recursos é essencial para manter a sustentabilidade do sistema e proteger os direitos de todos.
No entanto, falhas na gestão, na fiscalização e na atualização dos dados podem gerar prejuízos milionários, comprometendo o equilíbrio das contas públicas e minando a confiança da sociedade. Diante desse cenário, episódios de pagamentos indevidos acendem alertas.
Neste artigo, você confere:
Governo descobre R$ 4,4 bilhões pagos irregularmente para segurados
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, nos últimos nove anos, pelo menos R$ 4,4 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais foram pagos a pessoas já falecidas. Esse montante expressivo evidencia falhas graves nos sistemas de controle.
De acordo com o levantamento, cerca de 75 mil pessoas mortas ainda constam como beneficiárias ativas, o que resulta em pagamentos mensais indevidos que superam R$ 28,5 milhões. O problema decorre da ausência de registro das mortes no Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil).
O TCU identificou que mais de 13,1 milhões de óbitos não foram registrados no sistema durante o período analisado, o que comprometeu a confiabilidade das informações. Embora o Sirc determine que cartórios informem os registros de óbito em até um dia útil após a emissão da certidão, muitos atrasam.
Isso acaba permitindo que benefícios continuem sendo pagos mesmo após o falecimento do titular, gerando prejuízos ao erário. Apenas esse tipo de atraso já resultou na perda de R$ 2,7 bilhões entre 2016 e 2025, conforme apontou o TCU no relatório de fiscalização.
Além da demora na atualização, o sistema apresenta deficiências técnicas, como a ausência de dados básicos — incluindo CPF e data de nascimento — em registros fundamentais. Essas lacunas dificultam o cruzamento de informações entre os sistemas do governo e favorecem pagamentos indevidos.
Só por esse tipo de falha, o prejuízo calculado foi de R$ 163 milhões. Portanto, além da falta de comunicação, a baixa qualidade dos dados agrava a ineficiência e enfraquece os mecanismos de governança.
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INSS é o mais afetado com os pagamentos irregulares
Entre os órgãos atingidos, o INSS concentra a maior parte dos prejuízos, por ser o principal responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais. Os pagamentos indevidos detectados referem-se, em sua maioria, a:
- aposentadorias por idade;
- pensões por morte;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada), que exige monitoramento constante da situação do beneficiário.
O INSS depende do Sirc para validar óbitos e interromper automaticamente os pagamentos, mas falhas no sistema impedem a interrupção tempestiva dos benefícios. O problema, no entanto, não se limita ao INSS. Outros programas sociais, como o Bolsa Família, também sofrem impactos.
O TCU identificou que parte dos valores pagos irregularmente foi direcionada a pessoas já falecidas registradas como titulares ou dependentes no sistema de benefícios. Até mesmo salários de servidores públicos seguiram sendo pagos após o falecimento, indicando falhas nas bases cadastrais.
Para agravar ainda mais a situação, a fiscalização também detectou discrepâncias entre os dados do Sirc e os registros da Receita Federal. Esse descompasso entre as bases amplia o risco de erros, pois impede o cruzamento eficiente das informações.
A falta de integração entre os sistemas, a baixa participação dos cartórios e a ausência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no comitê gestor do Sirc reforçam a fragilidade institucional que alimenta essas falhas. Assim, o TCU concluiu que o sistema atual precisa de reestruturação urgente.
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Como o governo pretende mitigar esse problema?
Diante dos resultados da auditoria, o governo recebeu prazos específicos para implementar mudanças que corrijam as falhas identificadas. O INSS, por exemplo, terá 90 dias para adotar medidas que permitam a apuração de responsabilidades e a eventual punição de cartórios que descumprirem o prazo.
Essa medida visa melhorar a agilidade na interrupção dos benefícios após a confirmação do falecimento do segurado. Além disso, o Instituto deverá revisar os processos internos e reforçar as exigências junto aos parceiros para garantir maior controle das informações.
Paralelamente, o Comitê Gestor do Sirc recebeu o prazo de 120 dias para apresentar um plano de ação completo. Esse plano deve incluir estratégias para aprimorar a integração dos dados de registro civil com as demais bases governamentais, garantindo que todas as mortes sejam rapidamente identificadas.
Também está prevista a ampliação da participação de entidades-chave, como os cartórios e o CNJ, nas decisões relacionadas à governança do sistema. Com isso, o governo pretende fortalecer a colaboração entre as instituições e corrigir as deficiências estruturais do Sirc.
Além das ações corretivas, a fiscalização recomenda melhorias tecnológicas e investimentos em sistemas de verificação automática. O uso de inteligência artificial para cruzamento de dados, a integração com a base do CPF da Receita Federal e o envio de alertas em tempo real das inconsistências são opções.
O objetivo é tornar o sistema mais eficiente, seguro e transparente, de forma que o dinheiro público chegue a quem realmente tem direito. A expectativa é que, com essas medidas, o governo consiga reduzir drasticamente os pagamentos indevidos e evitar novos prejuízos à Previdência Social.
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