Beneficiários do Bolsa Família podem se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) e até mesmo ter um emprego formal, sem risco de perder o benefício.
Isso possibilita que aqueles que recebem o Bolsa Família possam empreender e aumentar sua renda, garantindo maior estabilidade financeira. Entretanto, é importante ficar atento a um importante detalhe.
Afinal, será realmente possível receber o Bolsa Família e ainda assim continuar sendo um MEI? Veja todos os detalhes abaixo e como unificar estes dois importantes “benefícios”.
Veja isso: Quer saber quando vai RECEBER seu Bolsa Família? Confira o calendário COMPLETO
Benefícios de ser MEI e manter o Bolsa Família
Empreender e ter o próprio negócio é possível para quem é beneficiário de programas sociais do governo. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Giovana Tonello, destaca que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade possuem habilidades para se tornarem empreendedoras.
Ao se tornar MEI, o beneficiário do Bolsa Família deve estar atento para diferenciar o que é renda pessoal e o que é faturamento do CNPJ.
Giovana explica que é necessário descontar despesas empresariais como aluguel, luz, água, telefone e internet do faturamento do MEI. Além disso, o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e eventuais valores reinvestidos no negócio ou mantidos em estoque também devem ser subtraídos. O valor restante, após esses descontos, é considerado rendimento da pessoa MEI e deve ser usado para calcular a renda familiar.
Cálculo da renda e Cadastro Único
O cálculo da renda é feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento municipal do Cadastro Único. O Cadastro Único é a base de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo a entrada em mais de 30 programas sociais do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.
Ao se inscrever no Cadastro Único, a família deve declarar a renda do domicílio, que será elegível ao Bolsa Família se a renda mensal por integrante não ultrapassar R$ 218.
Regra de proteção para manutenção do benefício
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, mesmo que a renda aumente devido a um emprego formal ou sucesso do negócio próprio, os microempreendedores podem continuar recebendo o Bolsa Família.
Isso é garantido pela Regra de Proteção, que assegura a permanência no programa para famílias que elevarem a renda até meio salário-mínimo por integrante (R$ 706). Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício, incluindo adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Programa acredita e estímulo ao empreendedorismo
Wellington Dias também destaca a criação do Programa Acredita, que anunciou R$ 1 bilhão em microcrédito, fundo garantidor, qualificação profissional e apoio personalizado para estimular o crescimento e a geração de renda. A proposta é inovadora, oferecendo capacitação para o público do Cadastro Único e evitando endividamento, assegurando que o crédito permita o crescimento dos pequenos negócios.
Entendendo o Bolsa Família e a Renda Familiar
No Bolsa Família, o valor do benefício é calculado levando em conta a renda familiar, que é a soma do que todos os integrantes da família recebem, excluídos benefícios indenizatórios. Para receber o benefício integralmente, é obrigatório que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha uma renda mensal familiar por pessoa de até R$ 218.
Se a renda familiar ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda ficar abaixo de meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706 para 2024), a família beneficiária passará a receber metade do pagamento do Bolsa Família pelo período de 24 meses.
Regra de proteção e unificação
Esta é a chamada Regra de Proteção. Se a renda líquida por pessoa for maior que meio salário-mínimo, a família sai da Regra de Proteção automaticamente e perde o benefício.
A combinação de ser MEI e receber o Bolsa Família é possível e pode trazer muitos benefícios para as famílias de baixa renda. O importante é entender como calcular a renda familiar corretamente e manter-se dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Com planejamento e organização, é possível empreender e melhorar a condição financeira sem perder o acesso aos benefícios sociais essenciais.
Veja isso: CRAS vai realizar VISITAS aos seus assistidos; Confira se sua família está na lista
