A possibilidade de um novo limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) vem sendo motivo de animação para muitos empreendedores.
A expectativa é que o valor, que hoje é de R$ 81 mil anuais, seja ampliado para R$ 130 mil a partir de 2025. Essa mudança tem sido debatida desde o ano passado, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 foi apresentado no Congresso.
Esse reajuste, se aprovado, representaria um grande avanço para a categoria, pois muitos MEIs acabam ultrapassando o limite atual por uma pequena diferença e são obrigados a se desenquadrar da modalidade, o que gera complicações administrativas e fiscais.
A estagnação do valor do teto, que está em vigor desde 2018, não reflete mais a realidade econômica atual, como inflação e outros fatores que afetam os pequenos empresários.
Limite atual do MEI: defasagem e impacto
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. Esse limite foi estabelecido há mais de seis anos e, desde então, a economia passou por diversas mudanças. Para muitos empreendedores, esse valor não é mais sustentável, pois não acompanha o crescimento dos negócios nem o aumento dos custos.
A ampliação do limite para R$ 130 mil seria uma resposta a essa defasagem e traria mais segurança para os microempreendedores que precisam de um maior espaço para crescimento.
No entanto, essa mudança também implicaria em perdas significativas de arrecadação para o governo, já que muitos empresários que hoje estão no regime de Microempresa (ME) poderiam voltar a se enquadrar como MEI, pagando menos impostos.
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O que está travando o novo limite?
Embora o tema tenha ganhado força no ano passado, ainda não há uma definição concreta sobre a aprovação do PLP 108/21. Em maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação da proposta após um pedido de vista feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Esse pedido ocorreu por conta de questionamentos sobre a falta de previsão de receita para compensar a renúncia fiscal que a ampliação do limite provocaria.
O senador argumentou que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que travou temporariamente o andamento da medida. Desde então, não houve novas movimentações no Congresso para retomar a discussão do projeto. Isso significa que, apesar da expectativa dos MEIs, a aprovação do novo limite ainda é incerta para 2025.
Expectativa para 2025
Mesmo com as dificuldades, a pressão para a aprovação do novo limite continua. Diversos parlamentares, como o deputado Luiz Fernando Vampiro, defenderam o aumento do teto de faturamento em entrevistas recentes, destacando a importância dessa medida para o crescimento dos pequenos negócios.
Caso a proposta seja aprovada, além do aumento do limite para R$ 130 mil, o teto passaria a ser corrigido anualmente pela inflação, o que ajudaria a manter o valor atualizado de acordo com a economia. Outra novidade seria a possibilidade de contratar até dois funcionários, o que também impactaria positivamente o mercado de trabalho.
Por enquanto, os MEIs seguem na expectativa de uma definição para 2025. Embora o caminho para a aprovação ainda seja incerto, a ampliação do limite traria benefícios significativos para os microempreendedores brasileiros.
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