As vítimas das fraudes do INSS foram milhares, mas cerca de 67% dessa quantidade foram de segurados aposentados através da modalidade rural.
As fraudes do INSS representam um dos maiores esquemas de irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários da história recente do Brasil. Basicamente, milhares de segurados sequer sabiam que estavam sendo lesados há tempos com os descontos indevidos.
A prática envolveu a cobrança ilegal de mensalidades associativas, sem autorização dos aposentados, diretamente na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social. Como os descontos eram “baixos”, eles acabavam passando batido.
Essa manobra atingiu milhares de beneficiários entre 2019 e 2024, especialmente os residentes em áreas rurais e urbanas de baixa renda. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram uma investigação que revelou o envolvimento de entidades de fachada e de servidores do próprio INSS.
O valor total descontado indevidamente ultrapassou os R$ 6 bilhões, gerando grande repercussão política e social. O escândalo expôs falhas sistêmicas nos mecanismos de autorização e fiscalização de descontos associativos e reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade dos aposentados.
Neste artigo, você confere:
Maior parte dos lesados nas fraudes do INSS eram aposentados rurais
A investigação apontou que cerca de 67% das vítimas das fraudes do INSS residiam na zona rural, o que representa a maioria esmagadora dos lesados. Esse grupo sofreu prejuízos de aproximadamente R$ 2,87 bilhões. Essa predominância revela uma combinação de fatores que facilitou a aplicação do golpe.
A principal razão para esse cenário envolve o acesso limitado à internet e a dificuldade de mobilidade dos moradores do campo, o que compromete a possibilidade de contestar descontos indevidos ou buscar atendimento em agências do INSS.
Além disso, muitos desses beneficiários apresentam menor grau de escolaridade e familiaridade com os canais digitais do governo, dificultando ainda mais a defesa de seus direitos. Outro fator crucial para a vulnerabilidade dos aposentados rurais é a forma como essas aposentadorias são concedidas.
Diferentemente das urbanas, a aposentadoria rural leva em consideração o tempo de atividade no campo, muitas vezes sem a exigência de contribuições mensais formais. Essa particularidade cria uma dependência direta do INSS para comprovação de atividade e manutenção do benefício.
Essa dependência facilita o surgimento de intermediários e associações, muitas das quais se apresentaram como representantes legais, mas que, na prática, atuaram como fontes do problema. A promessa de apoio documental ou jurídico camuflava a verdadeira intenção de aplicar os descontos.
Além disso, o relatório da Polícia Federal destacou cidades do Maranhão e Piauí onde mais de 60% dos beneficiários rurais sofreram descontos associativos. Esse dado demonstra que o esquema foi sistemático e direcionado às regiões de maior fragilidade institucional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por exemplo, foi identificada como uma das principais beneficiadas pelo esquema, recebendo R$ 2,1 bilhões. A fragilidade no controle dos dados dos beneficiários e a ausência de mecanismos eficientes de validação contribuíram com isso.
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Outros 33% foram segurados urbanos
Embora em menor número, os aposentados urbanos também foram vítimas das fraudes do INSS, correspondendo a 33% do total de descontos ilegais. O valor estimado de prejuízo nessa parcela chega a R$ 1,41 bilhão, o que representa um grande gasto.
Mesmo vivendo em áreas com maior acesso a serviços públicos e conectividade, esses beneficiários também enfrentaram dificuldades em identificar e cancelar cobranças indevidas. Muitos sequer sabiam da existência de descontos até consultarem extratos detalhados de pagamento.
A forma como as associações se apresentavam, com promessas de suporte jurídico ou serviços de saúde, também enganou esse grupo. Diferentemente dos segurados rurais, os aposentados urbanos contribuem mensalmente ao INSS durante sua vida laboral, com base em vínculos formais de trabalho.
Esse histórico de contribuição exige um processo mais estruturado de concessão de aposentadoria. Apesar disso, os aposentados urbanos estão igualmente expostos às armadilhas de entidades que usam sua posição de confiança para firmar Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
Com esses acordos, torna-se possível descontar valores diretamente da folha, desde que haja consentimento. No entanto, a ausência de um sistema de verificação eficiente permitiu que muitas associações burlassem a exigência da autorização expressa.
As diferenças entre as duas modalidades de aposentadoria tornam os impactos das fraudes variados. Enquanto os rurais têm mais dificuldade para contestar e reverter os descontos, os urbanos enfrentam o desafio da burocracia e da falta de clareza sobre a origem de cada desconto.
A desigualdade no acesso à informação e à orientação jurídica favorece o prolongamento dos danos causados, mesmo após a identificação das irregularidades. Essa situação exige medidas estruturantes e igualitárias, que protejam todos os beneficiários, independentemente de sua localização ou origem.
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INSS pretende devolver o dinheiro?
Diante da repercussão e da gravidade dos prejuízos causados, o governo federal anunciou que os aposentados lesados pelas fraudes do INSS serão ressarcidos, apesar de ainda não haver uma data específica para a entrega dos valores roubados.
Em pronunciamento nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi orientada a processar as associações responsáveis pelas cobranças ilegais, que podem acabar sendo responsáveis pela devolução das quantias.
O objetivo é garantir que as vítimas recebam de volta os valores indevidamente descontados. Entretanto, as autoridades envolvidas ainda não estabeleceram um calendário preciso para a devolução, o que mantém os beneficiários em estado de alerta e expectativa.
Como ocorrerá a devolução do dinheiro das fraudes do INSS?
O governo ainda analisa qual será a melhor forma de realizar a devolução dos valores. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a restituição ocorrerá, mas os detalhes operacionais ainda estão em fase de estudo. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU estão encarregadas dos processos.
O Tesouro Nacional, por sua vez, sinalizou que o próprio INSS poderá usar seus recursos internos para realizar os pagamentos, e, se for necessário, buscará reforços no orçamento federal. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, garantiu que todos os beneficiários serão avisados quando houver devolução.
Ele alertou os aposentados a não confiarem em terceiros nem em promessas não oficiais, reforçando que o governo divulgará de forma clara o procedimento. O objetivo é evitar novos golpes, uma vez que a expectativa de devolução do dinheiro pode ser usada por criminosos para aplicar fraudes secundárias.
A promessa de ressarcimento representa um passo importante na reparação dos danos causados pelas fraudes do INSS. Contudo, a ausência de um prazo definido e de um modelo concreto gera insegurança entre os aposentados. A devolução dependerá da capacidade do governo em estruturar o processo.
